Lideranças indígenas defendem consulta sobre mineração em terra indígena

Lideranças indígenas do Amapá e Mato Grosso que participaram ontem (8) de mais uma audiência pública para debater a regulamentação da mineração em terra indígena, prevista no Projeto de Lei (PL 1610/96) defenderam a aplicação da Convenção 169 no processo de se definir a proposta que será apresentada pelo relator, deputado Édio Lopes (PMDB-RR).

A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre os povos indígenas e tribais foi ratificada pelo Brasil em 2002 e entrou em vigor em julho de 2003. Com isso, o Brasil se comprometeu a consultar os povos interessados quando forem previstas medidas legislativas ou administrativas que os afetem diretamente.

Primeiro a fazer uma exposição, Kleber Luiz dos Santos Karipuna, do Amapá, disse ter a expectativa de que se consiga avançar na questão. “Todos nós aqui presentes temos capacidade de avançar na consulta, respeitando a Convenção 169. Precisamos obedecer ao que foi estabelecido”, defendeu.

Francisca Novantina Ângelo (Chiquinha), de Mato Grosso, corroborou a posição de Kleber enfatizando que duas coisas são fundamentais para os povos indígenas – a Convenção 169 da OIT e o Estatuto dos Povos Indígenas.

O relator, deputado Édio Lopes, disse que a Consulta para “nós é irrevogável”, mas rebateu que as lideranças deveriam contribuir com o trabalho da Comissão Especial que debate o tema trazendo “subsídios” sobre o que os povos indígenas querem. “Até agora nenhuma liderança apresentou alguma proposta. Olha, na Austrália é assim, no Canadá é assim, e nós queremos assim”, declarou. Lopes frisou que cabe ao parlamento, conforme o Constituinte de 1988 definiu, decidir sobre a mineração em terra indígena. “Os subsídios dos maiores interessados na questão são indispensáveis”.

A posição do relator gerou réplica por parte das lideranças, conduzida pelo presidente da Comissão Especial, deputado Padre Ton (PT-RO). “Não é comunicando apenas comigo ou com a Chiquinha que vamos decidir sobre proposta de A ou B”, disse Kleber. Chiquinha considerou que “parece não ter valor” a preocupação colocada pelas lideranças e registrou o fato de muitas etnias não compreenderem de forma técnica e mesmo política o processo de mineração. “Existem povos que avançaram no diálogo com a sociedade e outros que não compreendem ainda os códigos da sociedade e precisam ser orientados”, disse.

Também falaram na audiência os deputados Asdrubal Bentes (PMDB-PA), Janete Capiberibe (PSB-AP) e Fernando Ferro (PT-PE). Bentes também foi contestado por Kleber após o deputado ter mencionado a existência “de um radicalismo ideológico” na posição das lideranças.

O deputado Padre Ton (PT-RO) disse que o governo precisa avançar no que diz a Convenção 169. “Ele tem de cumprir desde 2003 e não faz isso. É preciso aprofundar o assunto, tratar do processo, discutir a questão da partilha, da riqueza, do lucro, se a mineração irá acontecer em determinada área ou não”.

Padre Ton disse ainda que a Comissão Especial está aberta às sugestões e participação da sociedade. “Queremos uma discussão cada vez mais democrática”.

Fonte: Mara Paraguassu