ALE limita consignação em folha para servidores efetivos

A limitação do percentual do salário que poderá ser comprometido com o pagamento de empréstimo consignado em folha, para os servidores efetivos da Assembleia Legislativa, foi aprovada pelos deputados estaduais, por unanimidade, na sessão da última terça-feira (17). A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora.

“Sem controle, muitos servidores acabam se endividando de forma que compromete toda a sua renda. Com isso, ele fica sem dinheiro para custear as outras despesas e acaba enfrentando sérios problemas para sustentar a sua família”, disse o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado estadual Hermínio Coelho (PSD).

Com a nova lei complementar aprovada, os servidores só poderão contratar empréstimos com o prazo máximo de 60 meses para pagamento. No caso de consignações relativas à aquisição de imóvel residencial, o prazo máximo de contratação será de 360 meses.

Outra mudança aprovada foi que a soma mensal das consignações facultativas não poderá exceder ao equivalente a 30% do total da remuneração mensal pelo exercício de cargo efetivo.

“É um direito do servidor ter acesso ao crédito consignado. O que estamos fazendo é regulamentando o processo, como forma de resguardar a saúde financeira dos trabalhadores”, completou Hermínio.

Segundo o deputado, limitar o período de pagamento do empréstimo e o comprometimento da renda, dão mais segurança aos servidores. “Isso vai acabar com esse sufoco dos servidores, espetados com empréstimos em cima de empréstimos”, finalizou.

Fonte: ALE/RO

Terça-feira, 23 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada federal Cristiane Lopes participa de certificação do projeto PCD+ Mães Atípicas em Porto Velho

Em Porto Velho, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) participou da cerimônia de certificação das alunas do Projeto PCD+ Mães Atípica

Com emenda de R$ 6 milhões, deputado Alex Redano garante Implanons e medicamentos para Ariquemes

A saúde pública de Ariquemes foi fortalecida com a destinação de uma emenda parlamentar no valor de R$ 6 milhões, proposta pelo deputado estadual Al

Assembleia aprova lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para consumo alimentar

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1197/25, de autoria do deputado Ismael Crispin (PP), subscrito pelo presidente

Com apoio de Cirone Deiró, eventos esportivos valorizam atletas de diversos municípios

As cidades de Cacoal, Espigão do Oeste e Vilhena foram palcos de vários eventos esportivos neste último final de semana (12,13 e 14), promovidos com