Quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012 - 17h09
O deputado federal Mauro Nazif (PSB-RO), considerou como uma derrota dos servidores públicos do Brasil, a aprovação na noite de ontem do PL 1992/07, que cria a previdência complementar do servidor público. O projeto foi aprovado pela Câmara dos deputados sob protesto de diversas lideranças sindicais que afirmaram ser esse um retrocesso nos direitos adquiridos pelos servidores públicos brasileiros.
Para Mauro Nazif, a alegação do governo de que o déficit da previdência se deve ao servidor público é balela, já que o desconto em seu contracheque, todos os meses, é feito pelo valor bruto de seu salário, sem haver um teto limite para desconto, como o caso do regime Geral da Previdência.
Nazif disse ainda que com o fim da aposentadoria integral, acaba-se a grande motivação dos concursos públicos. “De que adianta aos nossos jovens, de agora em diante, prestarem concurso público, se sabem que na sua aposentadoria, depois de uma vida de trabalho dedicado ao estado, não receberão seus vencimentos integrais, e tão somente uma parte ínfima em vista do que descontaram a vida inteira – disse o deputado”.
Com a criação da Funpresp, os futuros servidores públicos terão garantido pela União uma aposentadoria igual a que é paga aos trabalhadores regidos pelo Regime Geral da Previdência. No entanto, os novos servidores que quiserem aumentar suas aposentadorias terão que aderir ao plano de previdência complementar e contribuir com um percentual a ser negociado. A contribuição do servidor será paritária com a da União até o limite de 8,5%.
Se o servidor optar por contribuir com um percentual menor que os 8,5%, ele poderá fazê-lo e, nesse caso, a contrapartida da União será igual ao percentual de contribuição do servidor. Caso o servidor queira contribuir com percentual acima de 8,5 %, ele poderá contribuir, mas a contrapartida da União não poderá ser superior ao teto de 8,5%.
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