MPC aponta possível irregularidade em serviços do governo

O Ministério Público de Contas (MPC-RO) protocolou, na última quarta-feira (1º), representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) denunciando irregularidades na contratação direta feita pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) de serviços de limpeza e desobstrução de fossas sépticas e esgotos de hospitais públicos em Rondônia.

A representação, assinada pelo procurador de Contas Sérgio Ubiratã Marchiori de Moura, aponta que, entre 2009 e 2011, foram expedidos de forma irregular termos de reconhecimento e homologação de débitos em favor da empresa Emops Serviços e Comércio Ltda. Somados, os valores dos termos superam R$ 1,5 milhão.

Segundo o MPC, o serviço, mesmo caracterizado como despesa de forma continuada, teria obrigatoriamente de ser licitado, não havendo, nas justificativas apresentadas pela Sesau, motivação suficiente para dispensar o procedimento licitatório. A Procuradoria de Contas requer ainda a apuração de possíveis danos praticados ao erário, identificando os responsáveis.

A íntegra da representação pode ser conferida no Portal do Tribunal de Contas: www.tce.ro.gov.br.

Fonte: TCE

Quinta-feira, 19 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Forças de segurança pública apreendem grande quantidade de drogas em operação

Na madrugada desta terça-feira (10), durante a Operação Protetor das Divisas e Fronteiras, deflagrada com o objetivo de combater crimes transfrontei

PF publica edital de concurso com 1.000 vagas para cargos policiais

A Polícia Federal divulgou o edital do novo concurso público para o preenchimento de 1.000 vagas em diversos cargos da instituição. As oportunidade

SEFIN e Polícia Civil deflagram operação conjunta para apurar indícios de fraudes fiscais em Rondônia

Na manhã desta terça-feira (20/05), a SEFIN e a Polícia Civil deflagraram a Operação Al Capone, que visa desarticular uma organização criminosa no E

DRF Porto Velho apreende drogas presentes em caminhão de mudança

Nesta quinta-feira (27), a DRF Porto Velho concluiu ação de apreensão de drogas de um caminhão carregado com diversas mudanças (móveis, eletrodomést