Projeto de Lei que cria o Sistema Municipal de Cultura de Porto Velho

Já está na Câmara Municipal de Porto Velho a mensagem do Executivo municipal em que o prefeito Roberto Sobrinho encaminha para análise e votação dos vereadores o projeto de lei que trata da criação do Sistema Municipal de Cultura (SMC). Na Mensagem, o prefeito afirma que O SMC integra o Sistema Nacional de Cultura – SNC e se constitui no principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.

Roberto Sobrinho lembra ainda que o acesso à arte e à cultura, à memória e ao conhecimento é um direito constitucional e condição fundamental para o exercício pleno da cidadania e para a formação da subjetividade e dos valores sociais. E o principal objetivo do SMC é fortalecer institucionalmente as políticas culturais no município, com a participação da sociedade. “Implantar políticas públicas de cultura requer do município mais do que vontade política. É preciso estruturar um sistema capaz de dar conta de propor, gerir, organizar e financiar os diversos segmentos da cultura local”, afirma o prefeito no documento encaminhado aos vereadores.

Outro ponto importante do projeto, apontado pelo prefeito, e que com a criação do Sistema Municipal de Cultura, a Fundação Cultural de Porto Velho (Iaripuna), deixará de desempenhar o mero papel administrativo e gerencial ampliando e reforçando sua atuação nas ações culturais que já existem, tais como as oficinas de teatro, dança, fotografia, música, literatura, entre outras.Para o prefeito Roberto Sobrinho, o SMC terá papel fundamental na discussão e deliberação sobre as políticas, programas e projetos, uma vez que será composto por representantes da administração municipal, dos artistas e da comunidade.“O Fundo Municipal de Cultura é um mecanismo de política pública e importante instrumento de fomento aos empreendedores culturais. Utiliza-se de um fundo financeiro especialmente formado para financiar as produções artísticas e culturais da cidade, servindo, fundamentalmente, para incentivar a produção de arte e cultura”, afirma.

Segundo o presidente da Fundação Iaripuna, Altair dos Santos Lopes, o “Tatá”, que será o órgão gestor que coordenará o SMC, da complexidade cultural derivam distintos modelos de produção e circulação de bens, serviços e conteúdos, que devem ser identificados e estimulados, com vistas na geração de riqueza, trabalho, renda e oportunidades de empreendimento, desenvolvimento local e responsabilidade social. “Nessa perspectiva, a cultura passa a ser um vetor essencial para a construção e qualificação de um modelo de desenvolvimento sustentável, passando a atuar também no fomento à economia. Por isso ele está articulado com os demais sistemas municipais ou políticas setoriais, em especial, a educação, a comunicação, ciência e tecnologia, planejamento urbano, desenvolvimento econômico e social, indústria e comércio, relações internacionais, meio ambiente, turismo, esporte, saúde, direitos humanos e segurança”, explicou.

O projeto propõe ainda a criação do Conselho Municipal de Cultura (CMC), e da Conferência Municipal de Cultura que atuarão como instâncias de articulação, pactuação e deliberação do Sistema Municipal de Cultura. A ainda o plano Municipal de Cultura.

Fonte: Joel Elias