Cancelamento do JOER 2011 - Nota de Esclarecimento

A Secretaria de Estado da Educação do Estado de Rondônia vem a público esclarecer que:

- Respeitando os princípios da legalidade, eficiência e economia da administração pública, previstos no Artigo 37 da Constituição Federal;

- Considerando que em 23 de maio de 2011 o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou a suspensão da licitação referente aos Jogos Escolares de Rondônia (JOER), requisitou os processos para análise e autorizou a continuidade da licitação somente em 11 de julho de 2011;

- Considerando que o tempo utilizado pela Seduc para realizar as revisões determinadas pelos procedimentos judiciais travou o andamento dos processos do JOER 2011 e prejudicou o calendário dos jogos;

- E em respeito à sociedade rondoniense decidiu cancelar as fases regionais e estaduais do JOER 2011 e a Mostra Cultural cujo início estava previsto para o próximo dia 9 de agosto.

- Salientamos que os servidores responsáveis pela falta de planejamento na execução do projeto básico dos Jogos - causa dos questionamentos judiciais - foram afastados das funções que ocupavam na Coordenadoria de Esporte e Cultura da Seduc. E ainda: os recursos previstos para o JOER 2011 serão aplicados em projetos de infraestrutura e manutenção física e pedagógica da rede estadual de ensino.

- A Seduc acredita que o esporte nas escolas é essencial para o desenvolvimento integral do aluno, mas precisa zelar pelo planejamento estratégico das ações da secretaria e preservar o erário público. Caso as fases regionais e estaduais do JOER fossem realizadas no modelo dos anos anteriores, como estava previsto, a Secretaria de Educação gastaria R$ 5,5 milhões. No entanto, a despesa não se traduziria em saldo efetivo. Os estudantes rondonienses classificados para as últimas edições das Olimpíadas Escolares, fase nacional dos jogos, obtiveram classificações pífias em razão do formato inadequado do JOER.

- A Seduc aposta no esporte de resultado, com atletas buscando índices para participar de competições nacionais nas diferentes categorias. Com foco nesse objetivo, o projeto dos Jogos Escolares de Rondônia de 2012 será totalmente remodelado.

Porto Velho, 29 de julho de 2011

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO