Lei Falcão enquadra O Guaporé. E Múcio devolve a rádio

 

MONTEZUMA CRUZ
Editor de Amazônias
 

Pela primeira vez no Brasil um juiz eleitoral usa a Lei Falcão para impedir a propaganda política na imprensa escrita. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, desembargador Darci Ferreira, advertiu o diretor do jornal, O Guaporé Lípsio de Jesus Vieira, que na edição de ontem (15/9/1982) veiculou um anúncio de duas páginas inteiras de seu proprietário Múcio Athayde, candidato a deputado federal pelo PMDB.

O TRE reuniu-se para explicar aos dirigentes partidários o que pode e o que não pode ser feito na campanha, “normalizando o uso do espaço jornalístico de acordo com a Resolução 10.445”. Essa resolução fazia parte de um conjunto de outras que regulamentaram a Lei Falcão, baixada em 1976 com a assinatura do presidente Ernesto Geisel.

Múcio, conhecido construtor de prédios na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, arrendou uma rádio em Porto Velho para fazer sua campanha a deputado federal /LUIZ NETO, Brasília

O art. 13 da resolução permitia apenas a divulgação de curriculum vitae do candidato, ilustrado ou não com fotografia sua até o tamanho máximo de 6 x 9 cm e do número de seu registro na Justiça Eleitoral, bem como do partido a que pertence e município em que concorre. Era vedada a propaganda por meio de anúncio ou de encarte.

Quatro dias após o abuso do candidato, a Diocese de Porto Velho não aceitava a renovação do contrato de arrendamento da Rádio Parecis FM para ele. Em nome da Diocese, o antigo diretor Lauro Pazetto dirigiu-se à Redação de O Guaporé, exigindo a rádio de volta.

Imediatamente a emissora dispensou funcionários, passando a divulgar boletins produzidos pela Rádio Caiari, também pertencente à Diocese e naquele período arrendada à Oana Publicidade de Manaus, que prestava serviços ao Governo de Rondônia.

Na campanha Múcio usou e abusou do jornal, chegando ao cúmulo de simular um atentado a bomba contra si próprio. Tudo não passara de armação, pois seus correligionários fizeram explodir uma bomba de São João perto do palanque, durante um comício no dia 24 de setembro, em Ji-Paraná. O bastante para Múcio ordenar a manchete do jornal. Uma farsa, entre tantas outras que ocorreram em 1982.
 

NOTA
Originalmente, O Guaporé pertenceu ao jornalista e historiador Emanoel Pontes Pinto.

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