Com transposição, RO já teria econominado mais de R$ 240 milhões, diz Moreira

O estado de Rondônia deixou de economizar mais de R$ 240 milhões em um ano por conta da não regulamentação da transposição dos servidores do ex-Território à União, conforme foi definido pelo Congresso Nacional no ano passado. É o que afirma o deputado federal Moreira Mendes (PPS), que na noite dessa quarta-feira participou, em Brasília, de uma reunião com o secretário de recursos humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, o governador eleito de Rondônia, Confúcio Moura, parlamentares, secretários estaduais e sindicalistas, para discutir o assunto.

Moreira foi taxativo ao afirmar que o governo federal está sendo omisso e negligente em relação à transposição e, ao mesmo tempo, desrespeitoso para com os servidores rondonienses, que há tanto tempo esperam pelo benefício. Segundo ele, se houvesse real interesse por parte do governo, o problema já estaria resolvido, uma vez que o Congresso criou todos os instrumentos legais necessários para isso.

As críticas do deputado foram reforçadas pelo secretário-chefe da Casa Civil, Guilherme Erse. “Infelizmente, é mais uma reunião em que a gente sai sem novidade alguma”, disse ele, acrescentando que a promessa do secretário de recursos humanos de apresentar na próxima terça-feira, 23, a minuta do decreto de criação de uma comissão para avaliar a transposição já foi feita anteriormente, no mês de agosto.

Para Guilherme Erse, o que interessa ao Governo de Rondônia é definir os critérios da transposição com a máxima urgência, para permitir que cada servidor possa optar ou não pela mudança. Se isso ocorresse de imediato – avalia - até dezembro ou janeiro todos os beneficiados já estariam inseridos na folha federal. Por outro lado, quem não estivesse contemplado, poderia buscar a via judicial. “Enquanto não sai esse decreto, fica esse mar de achismo, cada um pensando de um jeito, sem saber qual é a fórmula. E a fórmula quem tem é quem paga a conta, que é o governo federal, que vem postergando a cada dia esse assunto”, criticou.

Explicações

O secretário de recursos humanos, por sua vez, afirmou que o mais importante é que está havendo compartilhamento de responsabilidades entre as autoridades de Rondônia e do governo federal. “Nós estamos construindo esse decreto com muito cuidado, justamente para que ele tenha segurança jurídica, que tenha eficácia no processo, e condições de cumprir seu papel”, justificou. O decreto, disse Duvanir, irá “instrumentalizar uma comissão que deve ser instalada com capacidade para operacionalizar a transposição sem riscos, e com garantia de segurança jurídica, de tal forma que todos os interessados tenham seu processo de transporte da forma mais tranqüila possível”.

Claudivan Santiago e Fábio Camilo