Sexta-feira, 15 de maio de 2015 - 16h28
Trata-se de uma decisão inicial no processo, sem caráter definitivo, já que o assunto ainda passará por uma perícia judicial. Diante disto, a Santo Antônio Energia considera a decisão liminar deferida pela 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, que determina a continuidade do pagamento de auxílio financeiro e outras medidas para os moradores do reassentamento Santa Rita, normal.
A empresa informa que protocolou no final de janeiro deste ano, na 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia, documentos que comprovam o cumprimento integral dos compromissos estabelecidos no Programa de Remanejamento da População Atingida da Hidrelétrica Santo Antônio, com as 135 famílias do Projeto de Assentamento (PA) Joana D’Arc, que foram transferidas para o reassentamento Santa Rita – não cabendo nenhuma outra iniciativa por parte da empresa.
Fonte: Banzeiros Comunicação
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