Associações juízes criticam aprovação da PEC da Bengala

Associações nacionais de juízes criticaram hoje (6) a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Bengala, em sessão extraordinária da Câmara dos Deputados, na noite de ontem (5). Para as entidades, a PEC “engessa” a magistratura e dificulta a oxigenação dos tribunais superiores.

A proposta aumenta de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e demais tribunais superiores. Segundo o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Paulo Schmidt, a PEC dificulta a renovação de jurisprudências – interpretações das leis aplicadas a casos semelhantes.

“Cristalizar entendimentos de 20, 30 anos não é bom para a sociedade, e as gerações mais novas fazem uma leitura mais conectada com a realidade em que vivem. Se o Supremo não tivesse renovação grande, na primeira década passada, dificilmente temas importantes para a cidadania brasileira seriam tratados, como a questão das uniões homoafetivas. Por isso, é importante renovar”, afirmou Schmidt à Agência Brasil.

O vice-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Andre Tobias Granja, também criticou a aprovação e pediu para que os atuais ministros fiquem atentos às transformações sociais, para não engessar a Justiça. “É importante que tenham consciência de que as composições ficarão inalteradas por cinco anos – se não houver aposentadoria voluntária –, e devem procurar ouvir ainda mais os pares, os segmentos da sociedade, para que não haja engessamento das jurisprudências e para que a Justiça continue avançando”, ressaltou.

Segundo o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, a PEC traz prejuízos ao Judiciário, e a emenda constitucional terá, como consequência, a criação de “feudos” nos tribunais brasileiros, impedindo a oxigenação das cortes.

O presidente da AMB destaca em nota que a PEC “é algo extremamente grave para o país, porque vai desestruturar o Poder Judiciário nacional e impedir o avanço da democratização nas cortes. Isso vai manter cada vez mais, nas cúpulas dos tribunais, o pensamento conservador que menos reflete as necessidades da sociedade brasileira. Nós não compreendemos essa postura”.

Com a promulgação da PEC, a presidenta Dilma Rousseff perde a prerrogativa de indicar pelo menos cinco ministros do STF, que completarão 70 anos até 2018. Se nenhum deles pedir aposentadoria até lá, a indicação do advogado Luiz Fachin à vaga deixada pelo ministro Joaquim Babosa, pode ter sido a última feita por Dilma.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou a aprovação da PEC da Bengala. Ele afirmou que a presidenta da República e o vice-presidente, Michel Temer, “perderam poder”. O ministro da Defesa, Jaques Wagner, disse que a votação não foi uma derrota do governo.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não se manifestou sobre a aprovação da proposta, embora tenha ressaltado, anteriormente, que a medida “concentra o exercício do poder”.