Laerte propõe isenção de IPVA a pessoas da 3ª idade

A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com idade acima de 60 anos, com rendimento mensal até cinco salários mínimos foi proposto na Assembleia Legislativa pelo deputado Laerte Gomes (PEN) através de projeto de lei.

Conforme a proposta, a isenção de IPVA é válida para a compra de um único veículo e não se estende a outras taxas e multas. O benefício será cancelado no ato de transferência para novo proprietário, seja em caso de compra e venda ou doação e herança, para pessoa com idade abaixo de 60 anos ou que já tenha isenção de outro veículo.

De acordo com o parlamentar, o projeto de lei tem por finalidade reduzir a carga tributária que incide sobre o dia a dia dos mais de 113 mil idosos residentes em Rondônia, tendo em vista a Lei nº 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso, considerando-se os artigos 1º, 2º, 3º, 10, 20, 39 e 46 e destacando a força normativa da Constituição Federal em seus artigos 5º, Inciso XV e artigos 203 e 230.

Laerte destacou, ainda, que segundo estatística do IBGE, quase 60% dos rondonienses com idade superior a 60 anos são responsáveis pelos seus domicílios e em sua opinião é justo isentá-los do pagamento do IPVA, permitindo que as condições de vida destes trabalhadores aposentados ou pensionistas sejam melhoradas.

“O imposto sobre veículos é um dos tributos mais fortes e que muito arrecada. Isentar os rondonienses da terceira idade é uma forma de democratizar o acesso deste segmento à inclusão social e à cidadania plena”, destacou o deputado Dr. Neidson.

Fonte: Liliane Oliveira

Quarta-feira, 17 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Assembleia aprova lei que proíbe a reconstituição de leite em pó importado para consumo alimentar

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou o Projeto de Lei 1197/25, de autoria do deputado Ismael Crispin (PP), subscrito pelo presidente

Sílvia Cristina destaca os quatro anos do Centro de Prevenção e Diagnóstico de Câncer em Ji-Paraná

A deputada federal Sílvia Cristina destacou no plenário da Câmara dos Deputados, os quatro anos de funcionamento do Centro de Prevenção e Diagnóstic

Deputada Cláudia de Jesus participa de agenda histórica da saúde em Porto Velho

A visita do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a Porto Velho nesta terça-feira (16) marcou um momento histórico para Rondônia com o lançamento do

Deputados estaduais aprovam crédito adicional suplementar para o Tribunal de Contas

Os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovaram, na última semana, o Projeto de Lei 1231/2025, de autoria do Poder E