Laerte propõe isenção de IPVA a pessoas da 3ª idade

A isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com idade acima de 60 anos, com rendimento mensal até cinco salários mínimos foi proposto na Assembleia Legislativa pelo deputado Laerte Gomes (PEN) através de projeto de lei.

Conforme a proposta, a isenção de IPVA é válida para a compra de um único veículo e não se estende a outras taxas e multas. O benefício será cancelado no ato de transferência para novo proprietário, seja em caso de compra e venda ou doação e herança, para pessoa com idade abaixo de 60 anos ou que já tenha isenção de outro veículo.

De acordo com o parlamentar, o projeto de lei tem por finalidade reduzir a carga tributária que incide sobre o dia a dia dos mais de 113 mil idosos residentes em Rondônia, tendo em vista a Lei nº 10.741, conhecida como Estatuto do Idoso, considerando-se os artigos 1º, 2º, 3º, 10, 20, 39 e 46 e destacando a força normativa da Constituição Federal em seus artigos 5º, Inciso XV e artigos 203 e 230.

Laerte destacou, ainda, que segundo estatística do IBGE, quase 60% dos rondonienses com idade superior a 60 anos são responsáveis pelos seus domicílios e em sua opinião é justo isentá-los do pagamento do IPVA, permitindo que as condições de vida destes trabalhadores aposentados ou pensionistas sejam melhoradas.

“O imposto sobre veículos é um dos tributos mais fortes e que muito arrecada. Isentar os rondonienses da terceira idade é uma forma de democratizar o acesso deste segmento à inclusão social e à cidadania plena”, destacou o deputado Dr. Neidson.

Fonte: Liliane Oliveira

Quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Elias Rezende assume presidência do PRD e consolida liderança na Federação Renovação Solidária

O cenário político de Rondônia ganhou um novo capítulo nesta semana. Em reunião realizada em Porto Velho com a direção nacional da Federação Renovação

Deputado Alex Redano apresenta indicação para recuperação na RO-144

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao governo do estado, com cópia ao Departamento de Estradas de Rodagem e Transpo

Deputado Laerte Gomes confirma pagamento de R$ 10 milhões para Hospital de Amor investir na implantação de cirurgia robótica com telecirurgia

Já está disponível na conta da Fundação Pio XII - Hospital de Amor o recurso no valor de R$ 10 milhões, empenhado pelo deputado estadual Laerte Gome

Ieda Chaves e Eyder Brasil apresentam lei que autoriza spray de defesa pessoal para mulheres

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou a Lei 6.320, de 13 de janeiro de 2026, que reconhece o spray de extratos vegetais como instru