Deputados requisitam informações ao Governo sobre Pidise e Proinveste

Pedido de informações ao Governo do Estado sobre os recursos oriundos dos empréstimos do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia (Pidise) e Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), objetos das leis 2.684/2012 e 2.851/2012, constam em requerimento apresentado coletivamente pelos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de Rondônia. De forma objetiva, os parlamentares querem saber qual o montante que já foi pago e o que falta pagar, bem como do montante pago, onde foi aplicado e o que falta aplicar.

Na justificativa do requerimento, os deputados que subscreveram o pedido de informações esclarecem que, conforme solicitação do Governo do Estado, a Assembleia Legislativa aprovou a lei n° 2.684, de 17 de fevereiro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interna e oferecer garantias junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para fins de financiamento, e abrir créditos adicionais para o Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia (Pidise) e a lei 2.851, de 24 de setembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito interna junto ao Banco do Brasil S/A e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com recursos oriundos do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), para fins de investimentos no Estado de Rondônia no âmbito do Programa de Reforço ao Desenvolvimento Social e da Infraestrutura de Rondônia (Prodesin), e abrir créditos adicionais nos valores de R$ 542.627.000,00e R$ 438.921.139,08, sob o argumento que os recursos seriam aplicados em projetos voltados para a ampliação e modernização da infraestrutura social, habitação, segurança pública, educação, saúde, e melhorias urbanas, que se converteria em benefícios ímpares para a população de Rondônia.

Segundo os parlamentares, não se vê onde e de que forma esses recursos estão sendo aplicados e o retomo que deveriam dar à população de Rondônia. Eles asseguram, ainda, ser imprescindível que o Legislativo acompanhe de perto as ações do Executivo. E, por conta disso, tomaram a iniciativa de requerer informações detalhadas sobre a aplicação desses valores, os quais afirmam ser consideráveis, a fim de que possam dar satisfação aos cidadãos que os deram voto, seguros de que cumpririam com o papel de representantes legais do povo. Os deputados aguardam resposta o quanto antes do Governo do Estado.

Fonte: Carlos Neves