Cteep pede reequilíbrio econômico financeiro do contrato do IE Madeira

Companhia ainda trabalha para receber indenização
pendente referente aos ativos anteriores a maio de 2000
 

Carolina Medeiros, da Agência CanalEnergia
 

A Cteep entrou com uma solicitação na Agência Nacional de Energia Elétrica pedindo o reequilíbrio econômico financeiro do contrato da linha de transmissão do Madeira - IE Madeira. De acordo com o presidente da companhia, Reynaldo Passanezi Filho, o atraso no licenciamento ambiental em mais de 18 meses levou a um sobrecusto e a uma diminuição de receita, visto que a empresa ficou sem receber enquanto a linha não estava em operação.
 

"Pedimos na Aneel o reequilíbrio do contrato e isso hoje está em discussão na agência", declarou o executivo durante teleconferência para divulgação dos resultados do terceiro trimestre. Ele explicou que o pedido de recomposição de 27% não é para todos os lotes que compõem o empreendimento, mas apenas para a Receita Anual Permitida do Lote D, que representa metade do valor do investimento. O lote D é composto pela LT Coletora Porto Velho - Araraquara 2, com 2.375 quilômetros de extensão. A RAP oferecida no leilão foi de R$ 176.249.000,00.
 

A empresa ainda está trabalhando para receber a indenização pendente referente aos ativos de transmissão anteriores a maio de 2000. Em agosto último, a empresa apresentou um laudo à Aneel, cujo valor solicitado de indenização é de R$ 5,186 bilhões. "Estamos confiantes de que a Aneel seguirá os critérios técnicos para a homologação do laudo", analisou Passanezi. A agência tem um prazo de 150 dias a partir da entrega do laudo para manifestar seu aceite. Pelas contas da Cteep, o prazo termina em 10 de janeiro de 2015. "Depois, a discussão sobre o pagamento é feita entre os Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia", disse. A maior preocupação da companhia é quanto a incidência de impostos no valor autorizado para pagamento. "Entendemos que o valor tem que ser líquido", afirma.
 

Um outro pleito da Cteep é que a Aneel reconheça que o banco de preços utilizado para remunerar as concessionárias de transmissão está desatualizado. "A Aneel não considera uma série de atividades que são necessárias para a execução do empreendimento", aponta o executivo. Ele comentou que a agência deveria revisar o banco nas revisões periódicas das transmissoras, que aconteceu no ano passado. Só que com a renovação das concessões, ainda de acordo com Passanezi, isso não foi feito. "Ela tinha colocado para esse ano a audiência pública para revisar o banco de preços, mas com todos os acontecimentos de 2014, isso foi adiado para o primeiro semestre de 2015", contou.