Aneel aprova uso de excedentes da Conta ACR para cobertura de risco das cotas

Repasses estarão condicionados a eventuais sobras e vão considerar aporte de Santo Antônio e eventuais receitas no curto prazo

Sueli Montenegro, da Agência CanalEnergia
 

A Agência Nacional de Energia Elétrica autorizou o repasse às distribuidoras de recursos excedentes da Conta ACR para a cobertura do risco hidrológico das usinas incluídas no sistema de cotas. O valor a ser repassado vai considerar o aporte de recursos feito na liquidação de julho pela Santo Antônio Energia e descontar eventuais receitas no mercado de curto prazo, resultantes da venda de excedentes contratuais pelas distribuidoras até o fim do ano. O pedido feito pelas empresas foi aprovado ontem terça-feira, 30 de setembro, conforme antecipado pela Agênca CanalEnergia.
 

A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica estima em R$ 1,8 bilhão o valor decorrente da exposição das cotas. O valor a ser pago não necessariamente vai cobrir todo o valor previsto pela Abradee, mas a expectativa é de que pelo menos parte dele seja coberto. Os valores serão repassados às distribuidoras a partir de julho.
 

Para o relator do processo na Aneel, Tiago Correia, “existe um risco remanescente que a lei prevê que seja repassado ao consumidor.” Ele lembrou que as concessionárias tem sido obrigadas a carregar um custo financeiro elevado, e o risco hidrológico das cotas gerou uma exposição involuntária diferente da prevista no decreto 8.221, que criou a Conta ACR.
 

No caso das cotas, a exposição é decorrente não da ausência de contratos, conforme previsto no decreto, mas da geração hidrelétrica abaixo da garantia física das usinas que foram renovadas e tiveram toda a sua energia  destinada ao mercado regulado. A legislação que estabeleceu as novas regras de prorrogação das concessões prevê que 95% da garantia física dessas usinas entra no rateio de cotas e os 5% restantes fica como hedge para eventuais necessidades e também para o desconto de perdas do sistema.
 

A Conta ACR recebeu R$ 6,6 bilhões de um segundo empréstimo negociado pelo governo com um pool de bancos públicos e privados com a finalidade de pagar as despesas das distribuidoras com a exposição involuntária relativa à descontratação e pelo custo da geração termelétrica. No primeiro semestre, um primeiro empréstimo de R$ 11,2 bilhões já havia sido usado para pagar as despesas referentes aos meses de fevereiro, março e abril. O valor final dessas operações, de R$ 17,2 bilhões, será pago pelo consumidor na tarifa entre 2015 e 2017.