Prefeito Vialetto, encaminha ao Legislativo, projeto de Lei para reajuste salarial de Agentes de Saúde

O Prefeito de Cacoal, Franco Vialetto, encaminhou para a Câmara Municipal de Vereadores, o projeto que vai adequar o salário das Agentes Comunitárias de Saúde – ACS, conforme determinação da Lei Federal nº 12.994 de 17 de junho de 2014.

Em Cacoal 110 agentes comunitários realizam esse trabalho. O novo piso totalizará um repasse mensal de R$ 111.540,00 (cento e onze mil quinhentos e quarenta reais), o que gera uma diferença de R$ 31.477,60 (trinta e um mil quatrocentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) ao mês. O repasse da União continuará a cobrir aproximadamente 80% das despesas da folha de pagamento do programa dos ACS.

Com a aprovação do referido projeto de Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste do piso salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, o qual passará para R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais) com efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2014.

Fonte: Ascom/Prefeitura de Cacoal