Quarta-feira, 20 de agosto de 2014 - 17h09
A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) em Rondônia ajuizou representações contra o candidato a deputado estadual Coronel Ênedy e o candidato a deputado federal Marcelo Bessa por propaganda eleitoral irregular. Os casos serão analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que poderá atender ao pedido da PRE e determinar a retirada imediata das propagandas.
As duas propagandas irregulares foram informadas por eleitores através do aplicativo WhatsApp da PRE - (69) 9231-3664. Coronel Ênedy, candidato pela coligação “Rondônia no Caminho Certo 2”, fez jingle sem indicação da legenda partidária, fato que desrespeita a Lei Eleitoral.
Já o candidato pelo Partido do Movimento Democrático do Brasil (PMDB), Marcelo Bessa, afixou duas placas de propaganda política no muro de uma casa de esquina, em Porto Velho. De acordo com a PRE, as placas ficavam uma ao lado da outra, causando efeito visual de outdoor. Com isso, a dimensão excede o limite de quatro metros quadrados, sendo caracterizada propaganda irregular.
Para a PRE, as placas que excedam o limite estabelecido pela Lei Eleitoral e que se assemelhem a outdoor, independente de ser comercializada ou não, devem ser retiradas, sob o risco de pagamento de multa no valor aproximado de cinco a 15 mil reais.
A veiculação de propaganda eleitoral por meio de fixação de placas em bem particular prejudica a igualdade e o equilíbrio na disputa eleitoral.
Como denunciar
Quem tiver informações sobre possíveis ilícitos, pode entrar em contato com a PRE pelo e-mail [email protected]; por formulário eletrônico no endereço cidadao.mpf.mp.br; pessoalmente na sede da PRE (avenida Abunã, 1759, bairro São João Bosco, em Porto Velho) ou nas promotorias eleitorais do interior de Rondônia.
Os eleitores que tiverem o aplicativo Whatsapp em seus celulares podem enviar mensagens para o número (69) 9231-3664. Este canal de atendimento é exclusivo para mensagens de texto, imagens e vídeos. Para denúncias por ligação telefônica, o número é o 148, da Justiça Eleitoral.
Procuradoria Regional Eleitoral
As Procuradorias Regionais Eleitorais (PREs) estão presentes em todos os estados do Brasil e são estruturas do Ministério Público Federal que, junto com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), defendem a democracia e a normalidade das eleições nos Tribunais Eleitorais. Essas unidades do MPF constituem - com os promotores de Justiça dos MPs estaduais designados pelos PREs para atuar como promotores eleitorais - o Ministério Público Eleitoral.
Fonte: MPF
65 milhões de panettones foram produzidas para Natal 2014
A produção dos panettones da Visconti está a todo vapor desde setembro de 2014 e junto com as outras marcas da Pandurata, espera encerrar o ano com 65
TSE registra 290 milhões de acessos no período eleitoral
Da Agência Brasil O número é 974% maior que o registrado no período não eleitoral, quando a média fica em torno de 27 milhões de acessos. De acordo
No Jornal da Record: Dilma diz que 'mercado vai acalmar' e propõe diálogo
247 - Um dia depois da disputa pelo segundo turno, em sua primeira entrevista após a vitória, a presidente reeleita Dilma Rousseff (PT) afirmou, nesta