A CALAMIDADE PÚBLICA X DÍVIDA DO BERON

O noticiário local e nacional informa que foi publicado  no Diário Oficial da União o reconhecimento, pelo governo federal, do estado de calamidade pública em Porto Velho, que enfrenta dificuldades com a cheia histórica do Rio Madeira.

O prefeito da capital de Rondônia já havia decretado calamidade.O reconhecimento pelo governo federal é passo importante para uma possível liberação de recursos para conter os danos causados pelas inundações.

De acordo com o último balanço do governo local, há 2.502 famílias atingidas diretamente pela cheia do rio. O total de afetados equivale a mais de 12 mil pessoas em Porto Velho, nos 11 distritos da capital e nas três cidades que enfrentam emergência (Guajará-Mirim; Nova Mamoré e Candeias do Jamari).

Estima-se 800 famílias desabrigadas ocupando abrigos e 1.702 famílias desalojadas, vivendo em casa de parentes.

O que tem a ver a enchente do Madeira com a dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia com a União?

TUDO.

Atualmente a dívida do Beron é descontada do Estado de Rondônia pela União nos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Os descontos estão orçados em aproximadamente R$ 13 milhões por mês. De acordo com informações da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), a dívida do extinto banco chegava a R$ 4.300 bilhões, sendo que o Estado já teria feito o repasse, nesses últimos anos, de mais de R$ 1.800 bilhões à União.

O pagamento dessa famigerada dívida pela população de nosso Estado é imposição INJUSTA, com a qual nenhum governante ou parlamentar conseguiu, até o momento, em definitivo uma solução para a extinção de tamanha absurda cobrança que sangra mensalmente os cofres combalidos de nosso Estado.

É dinheiro que deixa de ser investido,  em saúde (uma das áreas mais críticas do Estado), em Educação, Segurança, Estradas e na própria recuperação das cidades atingidas pelas enchentes.

A dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron), segundo consta, adquirida na década de 1990 ainda vai gerar prejuízo ao cofre estadual até 2028. Pelo menos essa é a previsão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O débito ultrapassava R$ 2 bilhões e ainda resta R$ 1 bilhão a serem pagos em parcelas mensais de R$ 13 milhões. O problema foi acarretado, segundo restou apurado, pela má gestão da instituição financeira, que na década de 1990 sofreu intervenção do Banco Central.

O Banco Central  interveio na administração do Beron em fevereiro de 1995. Nessa época, apuraram que o banco estava com um saldo negativo, avaliado em cerca de R$ 100 milhões. Para saldar a dívida e arcar com encargos, era necessária uma quantia de R$ 502 milhões. Em 1998, após uma perícia do TCE, foi verificado que um rombo de R$ 345 milhões, deixado pelo Regime de Administração Especial Temporária (Raet) do BC, se junta com a dívida já existente na instituição.

Sem embargos de medidas adotadas até o momento para suspensão da dívida, certo é que passou da hora do Governo Estadual, Municipal, Assembleia Legislativa, Câmara de Vereadores, Entidades de Classes, como OAB, Sindicatos, Fecomércio, Associações, União de Estudantes e até a Arquidiocese buscarem dar um basta para a extinção da dívida do extinto BERON.

Não existe momento mais propicio que o atual (onde o estado de calamidade pública foi reconhecido pelo Governo Federal)  para se buscar a extinção da dívida do extinto BERON, cessando em definitivo o pagamento mensal de R$ 13 milhões de reais, que poderão ser revertidos em proveito de investimentos em áreas carentes em todo o nosso Estado.

A população inteira de Rondônia, espera, nesse 1º de maio (Dia do Trabalho) que os governantes e parlamentares desse Estado honrem os mandatos que lhes foram outorgados e possam abraçar de forma destemida a causa de extinção da dívida do Beron, nesse momento de calamidade pública que passa nossa Capital, Guajará, Nova Mamoré e Distritos à margem do rio madeira).

Não será nenhum favor da presidente Dilma, a extinção da injusta dívida do extinto Beron, diante do caos pós-enchentes que hoje vive Porto Velho, Guajará-Mirim, Nova Mamoré e o baixo madeira.

A propósito o Governo de Rondônia estima em mais de R$ 5 bilhões o custo para reconstrução das áreas atingidas pela cheia histórica do Rio Madeira, que afetou, principalmente, os municípios de Porto Velho, Distritos,  Nova Mamoré e Guajará-Mirim. As três cidades têm estado de emergência reconhecido pelo governo federal. A projeção leva em conta custos com infraestrutura, saúde e ações sociais – mais de 30 mil pessoas foram atingidas, entre desabrigados e desalojados.

É chegada a hora e o momento de todos os parlamentares, Federais, Estaduais, Municipais, deixarem os projetos políticos de lado e irem a Brasília, lá permanecendo até uma solução definitiva, para a extinção da dívida do extinto Beron, obstruindo votações e negando apoio político a base aliado do governo federal, afinal as usinas aqui construídas, a custo da irreparável degradação ambiental,estão a serviço e atenderão prioritariamente a população do centro sul  e sudeste do Brasil, em detrimento do sofrimento de nossa população.

A conquista da extinção da dívida do Beron é o mínimo que a classe política e os governantes podem fazer pelo Povo de Rondônia.

David Pinto Castiel - Advogado