Cúpula da Segurança Pública presta esclarecimentos na ALE sobre assassinatos

A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa esteve reunida às 8h30 nesta terça-feira (17), no Plenarinho da Casa de Leis com a cúpula da Segurança Pública do Estado para ouvir esclarecimentos sobre o caso “Naiara Karine”. Na reunião também foram abordados os casos “Moisés”, “Guilherme Henrique”, “Ezequias” e “Raíssa”, sendo que na galeria estavam presentes pais e irmãos das vítimas.

A reunião foi presidida pelo deputado Euclides Maciel (PSDB-presidente da CDHC), e participação dos deputados Ribamar Araújo (PT-vice-presidente), Édson Martins (PMDB-membro) e  Edvaldo Soares (PMDB). Atendendo o convite da Comissão, compareceram à reunião para prestar esclarecimentos o secretário de Estado de Segurança Pública, delegado federal Marcelo Bessa; o diretor geral de Polícia Civil, Pedro Mancebo e o delegado Nestor Romanzini, responsável pelo inquérito do caso “Naiara Karine”.

Também compareceram à reunião, o diretor da Divisão de Homicídios, delegado Jeremias Mendes que falou sobre o caso “Ezequias” (assassinado por policiais militares); o delegado Paulo Kakionis, responsável pelo caso “Moisés” (funcionário da Seduc que sumiu em uma missão de trabalho no trajeto do distrito de Nazaré a Porto Velho),  e o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RO e da Diocese de Porto Velho, o advogado Gustavo Dandolini.  Os casos “Guilherme Henrique” (adolescente que morreu atropelado por um idoso de 68 anos),  o diretor Pedro Mancebo disse que vai se inteirar do caso para fornecer informações à família; o caso “Ezequias” já não está mais com a Polícia Civil e o caso “Raíssa” (adolescente que foi assassinada pelo ex-namorado), só falta o julgamento e depende do Judiciário. O jornalista Tadeu Itajubá também questionou a execução de seu irmão ao meio-dia em praça pública (Moisés Augusto Itajubá) por denunciar a administração pública e ainda não solucionado, sendo que o mandante, segundo ele, tem CDS-20 no Governo do Estado.

Caso “Naiara Karine”

O secretário Marcelo Bessa agradeceu o convite da Comissão elogiando a cautela da Assembleia Legislativa e que gostaria que tal medida fosse constante, falando que ao invés de um deputado usar a tribuna para fazer juízo sobre algo que não tem conhecimento, ouvisse primeiramente em casos como esses, a Segurança Pública e podermos falar à sociedade, sendo que sabemos que os parlamentares são cobrados. “Já conseguimos solucionar 76% dos casos de homicídio no estado, trabalhando com afinco independente da repercussão. O sigilo se impõe para preservar a investigação”, destacou.

Respondendo a questionamentos dos parlamentares, o delegado Nestor Romanzini responsável pelo inquérito do caso da estudante de jornalismo de 18 anos que foi estuprada, estrangulada e assassinada com 22 facadas no dia 24 de janeiro deste ano disse que foi identificado Marcos Antônio Chaves da Silva, através de análises minuciosas e uma filmagem de 24 segundos. “Marcos Antônio prestou três depoimentos em interrogatórios demonstrando que não tem personalidade centrada. No final deste mês ele será julgado. Ele queria ser acusado apenas do estupro, mas já está comprovada a participação dele no crime de homicídio triplamente qualificado. Como ele citou outras pessoas, já foi coletado material dessas pessoas para análise de DNA e encaminhado para Manaus. Temos que aguardar os resultados. Estamos trabalhando de forma isenta”, informou.

Pedro Mancebo explicou que o inquérito com réu preso tem prazo de 10 dias para ser concluído, por isso o delegado Nestor desmembrou o processo para ter tempo hábil para fazer as investigações para que a justiça seja feita”, afirmou.

Caso “Moisés”

Respondendo a questionamentos dos parlamentares e familiares, o delegado Paulo Kakionis responsável pelo inquérito sobre o desaparecimento do funcionário público da Seduc há 20 anos, na região do Baixo Madeira, trajeto do distrito de Nazaré a Porto Velho explicou que o caso foi retomado devido a informações colhidas por familiares da vítima que chegaram com dados novos. “Não podemos afirmar que Moisés se jogou do barco como afirmou 15 testemunhas, nem que foi jogado como afirmou uma. Estamos investigando mas há indícios de que Moisés pode ter sido queima de arquivo. Não era de praxe o funcionário fazer esse trabalho. No momento que estava sendo apurado o caso de desvio astronômico do almoxarifado da Seduc e está sendo investigado porque pode estar de certa forma atrelado a queda de Moisés no rio”, afirmou.
 

Investimentos na Segurança

Na oportunidade também foi questionado pelo representante da OAB e diocese, a divulgação de processos destacando que o sigilo é importante, que precisa ter centro de pesquisa, sendo que Rondônia tem pesquisadores capacitados para se faça política pública preventiva e programa de proteção às vítimas. O secretário Marcelo Bessa informou que com a análise de diversas entidades foi elaborada uma instrução normativa regulamentando a atividade da imprensa sobre a vedação de divulgação de nomes e imagens de pessoas investigadas. Também explicou que com recursos do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica (Pedise) será implementado no estado o Instituto de DNA Criminal e Sistema de Análise Criminal e que o programa do proteção às vítimas depende da Secretaria Nacional de Direitos Humanos que ainda não efetivou convênio com o Estado. Ao finalizar, o deputado Ribamar Araújo defendeu a federalização da Secretaria de Segurança Pública para que o Governo do Estado não venha intervir em investigações, sendo que como funciona atualmente pode transferir delegados, se quiser.

Fonte: Liliane Oliveira / DECOM