Quererem acabar com o FEFA, diz deputado na ALE

O deputado Euclides Maciel (PSDB) em discurso durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, criticou a decisão do Tribunal de Contas sobre a política animal do Estado, que instaurou o processo nº 1424/2010 atendendo pedido do suplente de senador Tomás Correia, sobre denúncias de irregularidades em renúncia de receitas em estipulação de taxas em favor de fundo de natureza privada, e num andamento extremamente rápido, as julgou procedentes.

Euclides Maciel convidou os demais deputados para participar de uma reunião neste sábado, às 9 horas, no Parque de Exposições em Ji-Paraná com mais de 250 agricultores e pecuaristas para debater este assunto. “Dizer que o Vidal (presidente do Fundo de Apoio à Defesa Sanitária Animal do Estado de Rondônia - FEFA/RO, José Vidal Hilgert) é vitalício, é porque não tem conhecimento nenhum desta realidade e não conhece o seu trabalho”, afirmou.

A decisão do TCE foi publicada em 15 de janeiro deste ano e o FEFA interpôs recursos de reconsideração. “Por outro lado, nem o Governo do Estado, nem a Agência Idaron recorreram da decisão. Ao invés de impetrar recurso impugnando o teor da decisão do TCE, sendo que viola o interesse público e põe em risco todo o sistema de saúde animal do estado, optou por dar-lhe integral cumprimento”, reclamou.

O deputado lamentou que o Governo do Estado, usando como pretexto o cumprimento do acórdão do TCE quer por fim ao FEFA e a já existente FESA, uma vez que elaboraram um projeto de lei complementar dando nova redação à LC nº 536/2009, que em momento algum contempla uma parceria com entidade gestora de fundo privado. “É um grande e lamentável retrocesso. Essa equivocada e precipitada iniciativa de editar uma nova lei, recriando um fundo unicamente público, o novo FESA que aliás já existe, revela uma leitura míope da decisão do TCE”, avaliou Euclides.

Joana D’Arc I, II e III

Ao abordar a questão dos Assentamentos Joana D’Arc, Euclides Maciel disse que a Usina de Santo Antônio enganou os agricultores. “Tem uma cambada de mentirosos que só prometem mas não resolvem a situação do agricultor e acabaram com a única coisa que tinham: a dignidade de seu trabalho”, afirmou.

Disse ainda que a Polícia Ambiental trata madeireiros e agricultores como bandidos, mas protege as usinas. “Por trás disso tem muito dinheiro. O pessoal da Usina disse que investiu R$ 6 milhões de reais em benfeitoria nos assentamentos. Só se uma máquina que valia R$ 100 mil, passou a custar R$ 500 mil”, finalizaou, conclamando a classe política e o povo para cercar essa usina e não deixa-la funcionar.

Fonte: Liliane Oliveira