Hermínio Coelho denuncia esquema para saquear Rondônia

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, deputado Hermínio Coelho (PSD), uma semana após ter denunciado o esquema de propina envolvendo familiares do governador Confúcio Moura, voltou hoje (03 de dezembro) a fazer nova denúncia contra a gestão estadual. Desta vez, o esquema estrategicamente montado, envolveria recursos financeiros já assegurados no Projeto de Atualização do Plano Plurianual de Investimentos para 2013. Para o presidente, “foi montada uma verdadeira operação para saquear o Estado”.

De acordo com Hermínio Coelho, não se trata de conversas, denúncias ou fofocas, e sim de documentos oficiais, devidamente timbrados com o selo do Governo do Estado de Rondônia. “Trata-se de uma jogada para promover um verdadeiro saque. O que na prática significará a falência do Estado”, observou.

Ainda de acordo com o deputado Hermínio, foi montada uma “grande jogada”, bem superior ao maior assalto já praticado no país. Efetivamente, disse ele, foi feita uma operação, centralizando R$ 1.000.000,00 (um bilhão de reais, aproximadamente) na Secretaria Estadual de Ação Social, órgão comandado pela irmã do governador, Claudia Moura, citada anteriormente no escândalo dos cheques das propinas do consignado.

No entendimento do deputado Hermínio Coelho, “a quadrilha voltou a agir, e planejou como saquear o dinheiro assegurado através do Programa Integrado de Desenvolvimento e Inclusão Socioeconômica do Estado de Rondônia – Pidise”.

Em seguida, Hermínio Coelho fez os seguintes questionamentos: “porque colocar todos os valores do empréstimo do Pidise na Secretaria de Estado de Ação Social, comandada pela irmã do governador? Porque colocar no orçamento da Secretaria de Ação Social, ações diferentes das suas competências legais? Como a Secretaria de Ação Social pode construir espaços desportivos e de lazer, Complexo Industrial de Piscicultura, zona de processamento de exportação, presídio, prédios de secretarias, Instituto de Criminalística, escolas, delegacias, sistema de água, e até usina de calcário?”

Segundo Hermínio, “transformar uma Secretaria de baixo orçamento e de pouca visibilidade no Governo em uma super secretaria, com orçamento bilionário, podendo comprar, construir, licitar e fazer o que bem entender, é, no mínimo, suspeito”.

Além de criar a Comissão de Licitação na própria SEAS exclusivamente para o Pidise (decreto 16.582,b de 16 de março 2012), a secretária Cláudia Moura quer também executar essas ações, desde a revitalização da usina de calcário até a construção de sistema de água potável nos distritos de Porto Velho. “Vou mandar essas informações ao Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e à Polícia Federal”, avisa o presidente da Assembleia.

Salientou o deputado, que pelo que se observa do esquema montado, a Seas, será a super secretaria do Governo, agora é preciso lembrar quem comanda este organismo. “Acredito que a execução do Pidise pela Seas, além de ser operacionalmente equivocada, nos parece ilegal. As leis estaduais que determinam as competências dos órgãos públicos, estão sendo frontalmente violadas”, destacou.

Fonte: ALE/RO - DECOM