Sindicatos buscam solução para o pgto de precatórios

Um grande ato público e uma passeata pelas ruas de Porto Velho marcaram hoje, 14/08, uma das maiores manifestações de funcionários públicos da educação, da saúde e da Polícia Civil pelo pagamento de precatórios e pela transposição de servidores conforme a Emenda Constitucional nº 60. O protesto foi convocado pelo Sintero, pelo Sinsepol e pelo Sindsaúde.

A concentração foi na Praça das Três Cauxas D’Água, onde as caravanas de vários municípios encontraram os servidores públicos de Porto Velho. A manifestação reuniu mais de três mil funcionários públicos.

A pauta do movimento teve como base a cobrança do pagamento de precatórios e a transposição dos servidores. De acordo com os sindicalistas, há informações de que os recursos destinados por lei para pagamento de precatórios estão sendo disponibilizados, mas os créditos dos servidores não estão sendo pagos.

O presidente do Sintero, Manoel Rodrigues da Silva, abriu a assembleia com os informes gerais sobre a transposição. Com a ajuda de parlamentares federais e de outros sindicalistas que também estiveram em Brasília, ele explicou como foi a reunião no Palácio do Planalto, em que o governo federal anunciou o entendimento de que a transposição seria até 1987 e com salário do Estado.

Manoel anunciou aos servidores que a luta não acabou, e que os sindicatos não vão aceitar essa injustiça com o Estado de Rondônia. “Já estamos nos reunindo com os sindicatos e com os movimentos sociais para iniciarmos uma série de manifestações. Os servidores e a sociedade serão chamados para a luta”, disse Manoelzinho.

Pagamento de precatórios

Da Praça das Três Caixas D’Água os servidores saíram em passeata pelas ruas centrais de Porto Velho com destino à sede do Tribunal de Justiça, com a finalidade de cobrar o pagamento dos precatórios retidos.

No Tribunal de Justiça uma comissão de sindicalistas, acompanhada do advogado Hélio Vieira, foi recebida pelo Juiz Auxiliar Edenir Albuquerque, nomeado como conciliador do setor de precatóros.

Na oportunidade o magitrado esclareceu o governo vem depositando em conta judicial o valor previsto em lei para pagamento de precatórios, mas que o montante é insuficiente para pagar todos os débitos.

Ele explicou a lei que estabelece os critérios para os pagamentos, e disse que falta uma legislação especial estadual para permitir uma negociação visando a antecipação dos valores referentes aos precatórios de natureza alimentar.

Sem essa lei especial, segundo o Juiz, todo o valor depositado pelo governo iria para pagamento dos precatórios em ordem cronológica, o que seria um problema para os servidores, já que na fila existem outros precatórios de valores bem maiores, que consumiriam quase a totalidade dos recursos.

Com a aprovação de uma lei especial, o Tribunal de Justiça estaria autorizado a utilizar 50% dos recursos destinados a precatórios para pagamento através de negociação direta, leilão ou conciliação com deságio.

Reunião no Palácio do Governo

No período da tarde os servidores se concentraram na Praça do Palácio, onde aguardam o resultado de uma reunião entre os sindicalistas e o secretário Chefe da Casa Civil do Governo do Estado, Juscelino Moraes do Amaral.

O objetivo dessa reunião é discutir a edição urgente de um projeto de lei ou decreto regulamentando essa opção de pagamento de precatórios.

Fontes: Ascom