Direitos Humanos: temas que garantem a vida

Vinício Carrilho Martinez - Professor Adjunto II (Dr.)
Universidade Federal de Rondônia
Departamento de Ciências Jurídicas
 

Por que devemos repetir lições que parecem tão antigas, insistir no passado?

Exatamente porque são temas atuais e, ao contrário do que sugere o desconhecimento, nunca estiveram na memória, no passado. Pelo fato de serem atuais, presentes, devem ser lições repetidas, quantas vezes sejam necessárias ao nosso entendimento. São temas que precisam estar na memória de curto prazo.

Este é o caso dos direitos humanos, da ética, da dignidade humana (estes, aliás, muito mais do que temas acadêmicos, são questões essenciais à vida humana). Em todo caso, são questões mal colocadas ou mal compreendidas. E em muitos casos, infelizmente, são negadas de forma sub-reptícia, quase imperceptível nas sociedades modernas. Seria o caso de retomarmos as práticas neonazistas e fascistas para percebermos como os preconceitos, a discriminação e o racismo têm autorizado a violência e a barbárie.

Nesses casos específicos, com valores insustentáveis pelo bom senso, vemos discursos e ações irracionais, absolutamente desprovidas de qualquer sentido lógico. Senão, como explicar as torcidas organizadas e suas brigas que levam à morte? Como justificar que presos sejam mortos, massacrados com o consenso do Estado, como foi o Carandiru e o Urso Branco? Mas, o pior é ver a mesma apologia – de agentes públicos, como policiais, juízes, promotores – exigindo e praticando atualmente a aplicação de penas cruéis, severas, puramente vingativas.

Todos os dias assistimos TV (Vídeo AQUI), vemos a net ou lemos jornais, e esses temas desfilam pelas manchetes, artigos e editoriais. E todos os dias a negação dos direitos humanos se faz presente na morte de favelados, trabalhadores ou desempregados, no extermínio de trabalhadores rurais e, de algum tempo pra cá, no assassinato premeditado de juízes e de outros profissionais.

Quando vemos o número estapafúrdio de analfabetos funcionais, de analfabetos totais, de crianças fora da escola, de jovens sem nenhum preparo para o mercado de trabalho, estamos vendo a negação de direitos básicos. Quando vemos as mortes repetidas e anunciadas na saúde pública por falta de recursos (que foram surrupiados pela corrupção), estamos tratando de direitos fundamentais. Vale dizer, nesses casos, ocorre a negação sistemática de direitos essenciais, fundamentais, humanos.

O que há, portanto – e isto em função da pressão ideológica do fascismo recalcitrante –, é um desvio analítico. Se é que se pode falar de algum esforço analítico, as pessoas descarregam suas angústias e frustrações nas pequenas vinganças pessoais. Aos gritos coléricos e linchamentos, julgam limpar a alma da humanidade já combalida e sem esperanças. Muitos desses se julgam melhores, superiores aos assassinos e, por isso, auto instituem o direito de matar. Sem se dar conta, esses violadores de direitos recuperam e alimentam o mesmo discurso e ações fascistas que pregavam a negação de direitos fundamentais à humanidade, na Segunda Grande Guerra.

O Brasil está em guerra sim, uma extensa e intensa guerra civil há décadas – como reflexo da injustiça que se pratica há séculos. As trincheiras, entretanto, separam defensores e violadores dos direitos humanos.