Abradee defende prorrogação da concessão de energia

A renovação dos contratos de concessão de energia não tem unanimidade no setor elétrico. Entretanto, o presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Luiz Carlos Silveira Guimarães, defendeu nessa terça-feira, no Rio de Janeiro, que a prorrogação dos contratos será o melhor para as distribuidoras. Lembrou que as empresas do setor têm o direito à prorrogação prevista no contrato de concessão. "No nosso caso, nós achamos que pode prorrogar". Ele defendeu, porém, a necessidade de que sejam imediatamente definidas as regras dessa prorrogação, bem como as condições de o governo não vir a prorrogar as concessões, uma vez que a reversão dos ativos para a União demandará o pagamento dos bens que não são depreciados. "As regras têm de ser definidas antes para que as partes possam tomar suas decisões", disse. Guimarães avaliou que a decisão do governo será tomada em prol da modicidade tarifária. Revelou que, hoje, a tarifa é definida tomando por base uma empresa de referência. Se a concessão não for renovada e entrar um novo empreendedor no lugar da atual concessionária, a tarifa será igual à anterior, porque a empresa modelo é a mesma.

A prorrogação das atuais concessões não acarretará nenhum prejuízo aos consumidores, garantiu o presidente da Abradee. "O que quer que seja feito tem que ser avisado já, porque 2010 é um ano de eleições. As empresas estão investindo e precisam saber as regras". Das 64 empresas de distribuição atuando no Brasil, 37 terão as concessões vencendo em 2015. O número engloba as estatais e as distribuidoras que já eram privadas antes do início do programa de privatização federal, nos anos 1990.

Agência Brasil