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Segunda-feira, 4 de novembro de 2024 - 13h25
Após
recomendação do Ministério Público Federal (MPF), a Faculdade Unisapiens voltou
a permitir o acesso do público externo à sua biblioteca, em Porto Velho (RO). A
instituição havia suspendido a utilização do espaço pela população durante a
reforma da unidade, sob alegação de segurança da comunidade escolar,
contrariando seu próprio regulamento.
Para atender à recomendação do MPF, a
Unisapiens elaborou um novo regulamento para a biblioteca, que garante o acesso
da população mediante um processo de inscrição e o cumprimento de normas
definidas.
A recomendação do MPF foi assinada pelo
procurador da República Raphael Luís Pereira Bevilaqua e tem como base a Lei nº
12.244/2010, que determina que todas as instituições de ensino, públicas ou
privadas, devem universalizar o acesso às suas bibliotecas no prazo de 10 anos.
A faculdade havia respondido que considerava
não haver obrigação legal para que fosse concedido acesso da biblioteca à
comunidade em geral. Entretanto, a Unisapiens declarou que, em respeito ao MPF
e em reconhecimento à importância da leitura no processo de desenvolvimento
pessoal e social, o seu Conselho Superior (Consup), em reunião realizada em 11
julho, decidiu que adotaria as medidas recomendadas e estabeleceu grupo de
trabalho para elaborar o novo regulamento, publicado em agosto.
Com o atendimento da recomendação, o MPF
promoveu o arquivamento do procedimento que acompanhava o caso.
Procedimento Preparatório nº
1.31.000.000728/2024-95
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