MPF recomenda que o IFRO deve reservar cotas pelo número total de vagas em concurso

Em recomendação, MPF aponta que IFRO fracionou o número de vagas por cargo e diminuiu as vagas reservadas a pessoas com deficiência e negros

da Assessoria - MPF

Arte: Ascom MPF/RO - Gente de Opinião — Arte: Ascom MPF/RO

Uma investigação inciada pelo Ministério Público Federal (MPF) apontou que o Instituto Federal de Educação de Rondônia (IFRO) não observou as políticas de inclusão por ações afirmativas no concurso para seleção de professores (edital 73/2021/Reit-Cea/Ifro). O procurador da República Raphael Bevilaqua expõe que “o concurso ofereceu 28 vagas, mas não reservou nenhuma para pessoas com deficiência e reservou apenas duas vagas para negros. Ao fracionar o número total de vagas, cria-se um subterfúgio que impede a aplicação da lei de cotas e a efetivação de ações afirmativas”.

Por esta razão, o MPF expediu uma recomendação ao IFRO para que o Instituto faça a reserva legal de vagas, considerando que os percentuais devem ser aplicados sobre o total de vagas oferecidas no concurso. Pela legislação, as vagas reservadas para pessoas portadoras de deficiência é de 5% do total. Para os candidatos negros, a reserva é de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos. Na recomendação, Bevilaqua argumenta que o concurso é um só e não um concurso para cada cargo. O Ifro tem prazo de 10 dias para se manifestar se vai acatar ou não a recomendação.

Íntegra da recomendação.

Sexta-feira, 20 de junho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Estudantes de Itapuã são selecionados pela primeira vez para a fase nacional da jornada de joguetes

Estudantes da única instituição pública que oferta o ensino médio no município de Itapuã do Oeste-RO, a Escola Estadual Paulo Freire, passaram pela

UNIR abre inscrições para cursos de graduação com seleção pelas notas do Ensino Médio

Estão abertas as inscrições (acesse aqui) para o Processo Seletivo Complementar da Universidade Federal de Rondônia (PS UNIR) 2025.2, que utiliza as

Após dez anos, prefeitura reajusta salário de diretores, vices e secretários de escolas

Após dez anos, a prefeitura de Porto Velho concederá reajuste salarial aos diretores, vice-diretores e secretários de escolas sob a competência da e

FIMCA Vilhena realiza segundo dia do I Congresso de Medicina do Cone Sul Rondoniense com programação técnica e científica de excelência e impacto regional

Dando continuidade à sua missão de excelência na formação médica e à integração entre o conhecimento teórico e a prática clínica, Faculdades Integra