Sábado, 27 de fevereiro de 2021 - 13h49
Uma parceria entre o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e o Serviço
de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) em Rondônia, deve oferecer aos
empresários locais melhores condições de participação em processos licitatórios
ofertados pelo Poder Judiciário. Por meio do Departamento de Aquisições e
Gestão de Patrimônio (Deagesp), o Judiciário vai ofertar a capacitação sobre os
requisitos e instrumentos necessários para habilitação das empresas.
As contratações públicas são instrumentos fundamentais à viabilização e
manutenção das ações e missões das instituições públicas. Além da segurança
jurídica, impessoalidade e vantagem contribuem para os aspectos sociais,
econômicos e ambientais dos atores envolvidos, ensejando, inclusive, oportunidades
para o fortalecimento e crescimento econômico de uma região. No entanto, nem
todas as empresas conseguem vencer a burocracia e preencher todos os requisitos
necessários. Para isso, o TJRO buscou a parceria do Sebrae, que, ao prestar
consultoria avançada aos empresários locais por meio de programas nacionais,
conhece a demanda do setor.
O diretor superintendente do Sebrae em Rondônia, Daniel Pereira, destaca
que a iniciativa busca capacitar empresários situados em municípios onde há a
presença do Poder Judiciário para serem fornecedores. “Muitas vezes os
fornecedores, micro empresários, têm habilidade para prestar determinado
serviço, mas não está organizado do ponto de vista institucional e burocrático
para participar desses processos”, justificou. O superintendente também disse
que deve buscar apoio da Associação Rondoniense dos Municípios, pois a
iniciativa deve gerar empregos e fomentar a economia da região.
Para o TJRO, a vantagem é garantir mais competitividade nas licitações
e, por consequência, preços mais vantajosos. “Temos processos licitatórios que
acabam desertos ou fracassados por conta dessas dificuldades, mesmo havendo
empresas capazes de atender nossa demanda. Com isso, os fornecedores poderão
conhecer as especificidades dos trâmites previstas em Lei, e se tornarem mais
competitivos”, avaliou o secretário-geral do TJRO, juiz Rinaldo Forti.
Dentre os conhecimentos prestados na capacitação estão temas ligados às
contratações públicas como licitações, pregões eletrônicos, sistema de registro
de preços, nova Lei de Licitações e Planos anuais de contratação.
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