Terça-feira, 27 de dezembro de 2022 - 09h05
Com a finalidade de fomentar ações de qualificação
profissional, de trabalho e de empreendedorismo, para promover geração de
emprego e renda para mulheres em situação de vulnerabilidade social, o Diário
Oficial da União publica, nesta terça-feira (27), o Decreto nº 11.309, de 26 dedezembro de 2022, que institui o Programa Nacional Qualifica Mulher.
O programa, por meio de formação de parcerias com os
poderes federal, estadual, municipal e distrital, e com entidades e
instituições, públicas e privadas, busca a projeção econômica de mulheres em
vulnerabilidade social, atendendo, prioritariamente, as que tenham renda mensal
de até um salário mínimo e meio, ensino fundamental incompleto e sejam vítimas
de violência doméstica.
O Qualifica Mulher também fomentará, entre outras ações, a
educação profissional, a fim de aumentar a empregabilidade dessas mulheres e
sua capacidade para o exercício de qualquer trabalho; promover medidas que
contribuam para o desenvolvimento e para a sustentabilidade financeira; a
inserção e a reinserção de mulheres mães no mercado de trabalho, a conciliação
entre trabalho e família e a equidade e corresponsabilidade no lar.
Além disso, o programa visa estimular iniciativas que
ampliem a oferta de microcrédito para o empreendedorismo da mulher, por meio da
articulação com órgãos, entidades e instituições, públicos e privados,
desenvolvidas pela Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Brasil
para Elas.
Parcerias
O decreto diz ainda, em um dos seus artigos, que as
“parcerias para execução do Programa Nacional Qualifica Mulher poderão ser
firmadas por meio de convênios, de acordos de cooperação, de termos de execução
descentralizada ou de outros instrumentos congêneres, com órgãos e com
entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal e
com entidades e instituições privadas”.
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