Sexta-feira, 23 de julho de 2021 - 14h27
O imposto estadual sobre o gás de cozinha, o
Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), em Rondônia é de 12%, o mesmo dos últimos 23
anos. O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças
(Sefin), mantém o valor da alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços (ICMS) desde 14 de julho de 1998, quando o Estado aderiu ao Convênio
ICMS 112/89, que reduziu a base de cálculo do ICMS sobre o gás de cozinha.
De acordo com o coordenador da Receita
Estadual, Antônio Carlos Alencar do Nascimento, o atual preço médio de venda do
gás cozinha ao consumidor em Rondônia é de R$ 106,47, e o valor do ICMS
arrecadado pelo estado é de R$ 12,78. Segundo ele, os sucessivos aumentos de
preço do produto, ocorridos mais intensamente nos últimos anos, acontecem
devido ao crescimento do valor do produto nas refinarias. Entre 2016 e 2021 o
preço do gás de cozinha subiu 197% nas refinarias.
Antônio Carlos também explica que
participação das refinarias no valor do gás de cozinha é de 42%. “Para uma
botija de gás, hoje na média de R$ 106,47 no custo final, 44,28% é o custo de
tributos e lucros das refinarias, PIS, Confins, Cide. Já a distribuidora tem
participação de 35%, o revendedor tem a participação de 12% no Estado”, disse.
O imposto do gás de cozinha em Rondônia,
ressalta o coordenador, está abaixo de outros estados do país, que chegam a
tributar em 18%.
TRANSPORTE
O coordenador explicou que não existe custo
de transporte de botija de gás no Estado. O transporte de botija em Rondônia
acontece por nota fiscal de simples remessa do botijão vazio que vai para
recarga visando somente o controle da saída do produto para reabastecimento.
Somente depois da recarga na distribuidora é emitida a nota fiscal de venda do
gás liquefeito de petróleo (GLP), sobre o qual o ICMS é cobrado em etapa
anterior a essa venda.
“Não existe custo de transporte interno no
Estado. A distribuidora de gás, todas elas, quando vão reabastecer, é feita uma
nota de remessa de vasilhames. Não tem tributação porque ela já é feita na
refinaria. Então, não tem imposto nem do frete porque é isento no estado de
Rondônia e nem do produto que foi recolhido antecipadamente. A população tem
que ficar muito atenta com as notícias falsas, pois o valor do preço do imposto
do gás de cozinha é o mesmo dos últimos 23 anos”, finalizou o coordenador da
Receita Estadual.
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