No dia 5 de outubro, domingo, comemoramos o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, uma data especial instituída em 1997 durante o Congresso de Micros e Pequenas Empresas, realizado pelo Simpi Nacional em sua sede regional em São Paulo. A proposta, feita pelo então assessor especial Antônio Gonçalves, marca um reconhecimento importante ao papel fundamental desses empreendedores na economia brasileira. Desde então, a data se consolidou como um símbolo de vitória para as entidades que lutam pelos direitos dos pequenos negócios, somando-se a outras conquistas, como a criação do Simples Federal, a Frente Parlamentar em Defesa da Pequena Empresa e o Fórum Nacional em Defesa da Micro e Pequena Empresa, o Exporta Simples Brasil e o Empresa Aberta que na época foi o embrião de funcionamento do atual REDESIM, onde as empresas em São Paulo demoravam até 1 ano para poder abrir suas portas e no “Empresa Aberta” era feito em 24 hs, ou ainda o Atendimento Integrado as Micros e Pequenas Empresas, programa reconhecido e ganhador de vários prêmios nacionais pela inovação e pela agilidade na resolução de dificuldades das empresas executadas de maneira centralizada e on-line. A importância do MEI e das Micro e Pequenas Empresas é indiscutível. Segundo dados recentes da Receita Federal, já somos mais de 23 milhões de CNPJ’s que representam 98% do total de empresas no Brasil, sendo responsáveis por cerca de 32% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Além disso, esses empreendimentos geram 68% dos empregos formais, contribuindo significativamente para a inclusão social e o desenvolvimento econômico local. A criação do Simples Federal, considerado a maior reforma tributária do país, foi um marco histórico para as empresas e para o Brasil, estabelecendo um regime tributário simplificado que facilitou o cumprimento de obrigações fiscais. Antes dessa mudança, as micro e pequenas empresas enfrentavam grande dificuldade em lidar com a complexidade do sistema tributário brasileiro. Com o novo regime, a carga tributária foi reduzida, e as obrigações fiscais passaram a ser mais acessíveis, promovendo um ambiente de negócios mais favorável para os pequenos empreendedores. Além de um tratamento diferenciado na área tributária, o Simples também trouxe vantagens no campo administrativo, trabalhista, de crédito e de desenvolvimento empresarial. Essas mudanças foram essenciais para que as micro e pequenas empresas pudessem crescer, gerar emprego e impulsionar a economia local. Neste Dia da Micro e Pequena Empresa, celebramos a força e a resiliência desses empreendedores que, com muita dedicação, transformam desafios em oportunidades. Que o futuro continue a trazer mais conquistas e melhorias, para que as micro e pequenas empresas sigam crescendo e sendo protagonistas do desenvolvimento econômico do Brasil.
Parabéns a todos aos MEIs, Micro e Pequenos Empresários, e obrigado pelo que fazem ao nosso país!
Reforma Tributária 1: Simples terá até 2026 para optar pelo novo regime do IVA
O último trimestre de 2025 marca o início de um processo de transição que terá impacto direto na forma de emissão de notas fiscais e na apuração de tributos no Brasil. As mudanças fazem parte da implementação gradual da reforma tributária do consumo e exigem atenção de empresas de diferentes portes e setores. Segundo o advogado Piraci Oliveira, a partir de janeiro de 2026 entrará em vigor a obrigatoriedade do destaque do IVA de 1% em todas as notas fiscais emitidas. Esse valor será composto por 0,9% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e 0,1% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A exigência alcançará inclusive segmentos que até então não eram obrigados a emitir notas fiscais, como incorporadoras, locadoras e produtoras de vídeo. Empresas enquadradas no lucro presumido e no lucro real também deverão se adequar à nova sistemática de emissão de documentos fiscais com a incidência do IVA de 1%. A única exceção prevista para o início de 2026 será para os optantes do Simples Nacional, que terão mais tempo para se adaptar ao novo modelo. Para esse grupo, a obrigatoriedade ficará postergada, funcionando como uma espécie de fase de transição. No caso das empresas do Simples, a reforma tributária estabelece que a partir de setembro de 2026 haverá a possibilidade de escolha entre dois caminhos. O primeiro é a adesão ao sistema do IVA, por meio da chamada “opção por fora”, e o segundo é a manutenção da sistemática vigente, que continuará com o pagamento do PIS e da COFINS, substituídos pela CBS a partir de 2027, dentro do programa PGDAS. Essa prerrogativa foi assegurada por proteção constitucional, garantindo às empresas do Simples a liberdade de optar pelo regime que considerar mais adequado. Piraci Oliveira ressalta que essa decisão não deve ser tomada de forma automática. Será necessário realizar cálculos comparativos para avaliar qual das modalidades apresenta melhores condições para a realidade de cada negócio. Essa análise será determinante para a apuração correta da CBS a partir de janeiro de 2027. O cronograma definido pela reforma prevê que em 2027 e 2028 haverá apenas a incidência da CBS. A partir de 2029, o IBS passará a ser incluído de forma definitiva na tributação. Por isso, o período que antecede essas mudanças deve ser utilizado pelas empresas para planejar com clareza sua forma de enquadramento. A escolha entre os regimes “por dentro” e “por fora” terá efeitos práticos relevantes. Um deles gera créditos tributários que podem ser utilizados, enquanto o outro não permite esse mecanismo. Essa diferença impactará diretamente a gestão financeira das empresas e sua competitividade em determinados setores. Assim, a orientação do advogado é que os empreendedores, em especial os optantes do Simples Nacional, acompanhem com atenção a regulamentação que deve ser publicada nas próximas semanas. A definição das regras complementares será essencial para que cada empresa trace sua estratégia e se prepare para cumprir as novas exigências da reforma tributária do consumo de forma eficiente e planejada. Assista: https://youtu.be/mX1AnaRwGBY
Reforma Tributária 2: Feempi e Facer se unem para informar empresas
Na tarde desta quinta-feira, o presidente da Federação das Pequenas Empresas (FEEMPI) e do Sindicato das Micro e Pequenas Indústrias (SIMPI), Leonardo Heuller Calmon Sobral, recebeu a presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Rondônia (FACER) e presidente do Conselho da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC/RO), Kelly Naahamara Rodrigues Jorge, em uma reunião produtiva na sede do SIMPI. Durante a reunião, o presidente Leonardo Sobral destacou a importância da Reforma Tributária e seus efeitos no Simples Nacional. "A Reforma Tributária é um tema crucial para a classe empresarial, e é fundamental que as empresas optantes pelo Simples Nacional estejam preparadas para as mudanças. O SIMPI está comprometido em oferecer informações e apoio às empresas para que possam se adaptar às novas regras", afirmou Sobral. O presidente do SIMPI esclareceu que a Reforma Tributária não altera diretamente o Simples Nacional, mas traz impactos indiretos significativos que os empresários precisam saber lidar com elas.
Cursos para Empresários sobre as inovações da Reforma Tributária
Um dos pontos mais relevantes do encontro foi a proposta de formação prática aos empresários por meio de cursos. Sobral explicou que a ideia, inspirada em iniciativas já em andamento em São Paulo, é disponibilizar professoras e instrutores especializados para orientar empresas de diferentes portes, pequenos, médios e grandes sobre as mudanças da Reforma Tributária. Já Kelly informa que a Facer já deu partida no projeto através de parceria com a Secretaria de Finanças do Estado de Rondonia (SEFIN) com a apresentação de painéis elucidando sobre o assunto e tendo por público-alvo o empresário em seu município. O curso com Dr. Piraci Oliveira de forma on-line vem a complementar o trabalho.
Apoio ao Empreendedorismo Feminino
Sobral também ressaltou a importância da capacitação voltada ao empreendedorismo feminino.
"Acreditamos que a capacitação é fundamental para o sucesso das mulheres empreendedoras. Estamos dispostos a apoiar o CMEC em iniciativas que promovam a capacitação e o desenvolvimento das mulheres empreendedoras em Rondônia", afirmou. Ele ainda mencionou cursos em áreas como redes, couro vegetal e chocolate produzido a partir do cacau rondoniense que já são desenvolvidos pelo Simpi e colocados a disposição do projeto Já para a presidente da FACER e do CMEC, a Reforma Tributária traz desafios e oportunidades para as empresas. "É fundamental que as mulheres empreendedoras estejam informadas e preparadas para as mudanças. O CMEC está trabalhando para oferecer apoio e capacitação às mulheres empreendedoras em Rondônia", destacou Kelly Naahamara. A reunião entre o SIMPI e a FACER demonstra a importância da união entre as entidades para apoiar as empresas de Rondônia. Com a Reforma Tributária, a criação de cursos de capacitação e o fortalecimento do empreendedorismo feminino, os negócios locais estarão melhor preparados para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades
Banco Central mantém juros em 15% para conter inflação no Brasil, enquanto Fed corta taxa para 4,25% nos EUA
A política monetária é o principal instrumento utilizado pelos bancos centrais para interferir no setor real da economia, onde ocorrem as atividades produtivas e de consumo. Ela se baseia, sobretudo, em dois mecanismos: a taxa de juros e a quantidade de moeda em circulação. Esses recursos são acionados para orientar a atividade econômica e controlar a inflação. O economista Otto Nogami explica que o Banco Central do Brasil, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), decidiu manter a taxa básica de juros em 15%. Essa decisão está vinculada ao esforço de reduzir a inflação acumulada em 12 meses, que se encontra em 5,13%. Segundo a ata do Copom, a manutenção da taxa em nível elevado reflete a necessidade de conter pressões inflacionárias e indica a possibilidade de continuidade de uma política monetária contracionista caso haja persistência no aumento dos preços. Nos Estados Unidos, o Comitê Federal de Mercado Aberto (FOMC) reduziu a taxa de juros de 4,5% para 4,25%. Essa medida, em tese, indicaria uma trajetória de queda da inflação. Entretanto, Nogami observa que o cenário norte-americano revela uma contradição, já que a expectativa de aumento da inflação foi acompanhada de redução dos juros. Tal movimento gerou interpretações de influência política sobre a decisão do FOMC. Ainda assim, o Federal Reserve mantém uma postura firme em relação ao controle inflacionário, buscando conter os efeitos de pressões de preços na economia. Para as empresas, esses movimentos monetários têm implicações diretas. A oscilação das taxas de juros e da inflação afeta o fluxo de caixa, exigindo atenção à formação de preços, à gestão de estoques e ao monitoramento constante do câmbio. A análise de Otto Nogami aponta que o acompanhamento dessas variáveis é essencial para a adaptação das empresas diante de mudanças no ambiente econômico.
Cenário externo amplia entrada de dólares no Brasil, mas riscos de reversão preocupam
O cenário internacional trouxe, nas últimas semanas, decisões distintas de política monetária que impactam diretamente o Brasil. O Banco Central americano reduziu sua taxa de juros, enquanto o Banco Central brasileiro manteve a Selic em 15%. Esse movimento ampliou o diferencial de juros entre os dois países, criando um ambiente mais favorável para a entrada de dólares no Brasil. O resultado imediato é a valorização cambial, que ajuda a conter a inflação e reforça a trajetória de queda observada nos últimos meses. O economista Hudson Bessa destaca que esse efeito, embora positivo para o Brasil, precisa ser avaliado com cautela. A decisão de redução dos juros nos Estados Unidos ocorreu em um contexto de aumento do desemprego e de inflação ainda pressionada, bem acima da meta do Federal Reserve. Esse quadro abre a possibilidade de uma reversão da política no futuro, caso a inflação continue resistente. Um fator adicional de instabilidade é a pressão política exercida pelo presidente Donald Trump sobre o Banco Central americano. Questionamentos à independência da instituição criam incerteza no mercado e aumentam a percepção de risco. Caso o Federal Reserve volte a elevar os juros para conter a inflação, o cenário poderá ser agravado pela tensão política, resultando em maior volatilidade econômica global. Para o Brasil, uma eventual alta dos juros nos Estados Unidos poderia inverter o fluxo de capitais. Recursos que hoje entram no país em busca de rendimentos mais atrativos poderiam sair, pressionando o câmbio e, em consequência, a inflação doméstica. Esse movimento colocaria novos desafios para a política econômica nacional, em um ambiente internacional mais instável. Hudson Bessa avalia que, no presente, o Brasil se beneficia do diferencial de juros e da melhora no comportamento da inflação. No entanto, recomenda que empresas e investidores mantenham margens de segurança em seus planejamentos. A volatilidade global deve aumentar e exige cautela para lidar com riscos que podem se materializar nos próximos meses.
Quinta-feira, 2 de outubro de 2025 | Porto Velho (RO)
