Alta demanda do mercado imobiliário pode trazer problemas na justiça

Segundo a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) a venda de novos imóveis atingiu a maior alta em 10 anos, alcançando 11,8%, em 2024,  mais de 186 mil unidades vendidas. Mesmo com o cenário em aquecimento há desafios a serem enfrentados que abalam um pouco a estabilidade do setor. O principal deles é, sem dúvida, a recente elevação da taxa de juros projetada, para o final do ano em 15%, o que tende a aumentar o custo do financiamento imobiliário, restringindo o acesso ao crédito para a classe média e população de baixa renda. Também a inflação, com aumento nos custos de produção, pode dificultar a construção de novos empreendimentos e diminuir a rentabilidade das incorporadoras, que, aparentemente, já se faz sentir nos lançamentos imobiliários. É verdade que o  programa Minha Casa, Minha Vida continua a impulsionar o setor, com lançamentos e vendas estáveis, porém o orçamento do FGTS está no seu limite, o que pode não ser suficiente para compensar a falta de financiamento em outros segmentos. De qualquer forma o mercado segue aquecido e há muitas ofertas disponíveis.

Alerta sobre problemas jurídicos

O momento do setor ainda é favorável e os participantes do mercado, como  profissionais e investidores, encontram formas de superar as dificuldades, mas a advogada especializada em direito imobiliário, Suellenn Simas,  alerta sobre as alegações futuras de vício de consentimento, abusividade contratual, estruturação jurídica inadequada e a não formalização das garantias. No que a especialista em contratos e negociações,  Renata Hütner, também concorda elencando pontos como a estruturação jurídica, escolha do regime de aquisição e formalização das garantias que são agentes determinantes do êxito ou do fracasso do investimento, e devem ser analisados com cautela diante de ofertas atrativas. Outro fator a ser considerado é a qualidade do investimento e a rentabilidade estimada. As advogadas, que são Sócia-fundadoras do escritório Simas e Hütner Advocacia, referência em assessoria jurídica e imobiliária, as advogadas explicam que com o alto fluxo de vendas, a atenção se direciona somente para o fechamento de contratos, desprezando a qualidade do investimento. Para elas, “Não se trata apenas de evitar prejuízos: trata-se de proteger a reputação e a sustentabilidade das operações. Para os corretores e imobiliárias, estar em conformidade com a Lei nº 4.591/64, o Código de Defesa do Consumidor e a legislação urbanística local é indispensável”.

De um modo geral, o momento que o mercado imobiliário brasileiro vive é histórico e não deve ser deixado para trás por medo de investir ou pela falta de prudência no adquirimento dos imóveis. No entanto, requer atenção. “Crescer no mercado é importante. Mas crescer com respaldo jurídico é o que garante permanência”, concluem. 

Fonte: Usina de Ideias com informações de Lucas Leão, da Mengucci Imprensa & Mídia.

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