Prefeitos agora pressionam Congresso a rever dívidas de municípios com INSS

O pacote de bondades anunciado pelo governo federal na segunda-feira aos municípios pode ajudar a candidatura da chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, reunindo mais prefeitos a seu lado, mas é insuficiente para unificar a base de prefeitos ao seu lado. Ao fazer esta avaliação, entidades representativas dos municípios dizem que tampouco a liberação de R$ 1 bilhão para os que sofreram com a queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a possibilidade de as pequenas cidades serem incluídas no plano de habitação acalmam a grita dos prefeitos, que agora vão pressionar o Congresso para rever as dívidas das prefeituras com o INSS. Há quem defenda uma "moratória" de quatro meses.

Do ponto de vista eleitoral, a opinião de representantes das associações municipalistas é de que toda ação de governo pode gerar bons dividendos políticos. "Apesar da atuação de destaque da ministra Dilma na concretização destes auxílios, a decisão final foi do presidente [Luiz Inácio] Lula [da Silva], um presidente já bem quisto pelo conjunto dos prefeitos", declarou o prefeito de Vitória e futuro presidente da Frente Nacional dos Prefeitos, João Coser (PT). "Isto pode ajudar na hora de o presidente pedir votos para sua candidata. Mas ela precisará bem mais do que as ações do atual governo para se viabilizar como candidata."

O atual presidente da Frente - seu mandato se encerra amanhã - João Paulo (PT-PE), lembrou que um governo bem avaliado tende a eleger sucessores e diminuir a margem de desgaste junto à população. Por esta linha de raciocínio, o auxílio da União aos municípios vai refletir positivamente no imaginário do eleitorado. "A população verá que o presidente Lula pensa nas cidades. Qual prefeito, candidato a governador ou a deputado terá forças para se opor à esta ideia? Isto tende a reforçar as candidaturas alinhadas com o governo federal", disse João Paulo, que foi reeleito prefeito de Recife, elegeu o sucessor e prepara-se agora para entrar de cabeça na candidatura Dilma.

O ministro da coordenação política, José Múcio Monteiro, disse que Lula agiu como estadista, e não como alguém que pensa em eleger seu sucessor. "Se fosse assim, o governo não ajudaria prefeitos e governadores comandados pela oposição. São Paulo tem recursos, Minas tem recursos. Para que Lula ajudaria os tucanos, potenciais adversários de Dilma em 2010"?

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, voz dissonante no apoio dos prefeitos ao governo federal, não acredita em uma relação tão direta de benefício para a candidata do PT. Sua tese é embasada no argumento de que os benefícios anunciados pelo governo na segunda são insuficientes para recompor os prejuízos sofridos pela prefeitura: "O dinheiro que vai pingar na conta é menor do que as perdas. Com isso, os serviços prestados pelo cidadão continuarão aquém do necessário. Não dá para comemorar isto."

Líder do PMDB na Câmara e um dos principais entusiastas da candidatura Dilma, Henrique Eduardo Alves (RN), acha que a atuação dela no auxílio aos prefeitos pode, sim, ser bom para ela. "Ela teve um papel fundamental nas decisões, pressionou para que uma saída fosse encontrada. Isto gera uma simpatia muito grande nos prefeitos".

Vencida a questão do FPM, os prefeitos agora voltam suas atenções para o INSS. O governo concordou em negociar a questão, mas dentro das tratativas da MP 457, em tramitação na Câmara, que autoriza o parcelamento em até 20 anos dos débitos das prefeituras com o INSS. Ziulkoski reclama que a Receita retém, todo dia 10, parte dos repasses do FPM por conta de dívidas das prefeituras com a Previdência. "O problema é que não temos certeza quem deve para quem, porque, no passado, muitas prefeituras, especialmente as pequenas, assumiram dívidas que eram da União. Queremos um encontro de contas para saber quem deve e quanto deve".

Henrique Alves sugeriu uma moratória de quatro meses: "Não é perdão. Estes quatro meses em suspenso seriam pagos lá na frente, quando os efeitos da crise já tiverem se dissipado."

Múcio disse que o presidente pediu que seja agendada reunião com o Conselho Político para tratar do assunto. "O presidente me ligou cedo, pedindo para marcar uma nova reunião", disse Múcio. "Ele garantiu que essa questão será discutida", completou. Múcio rebateu as críticas sobre a medida do governo que autoriza a criação de auxílio financeiro aos municípios. E negou caráter eleitoreiro da proposta.

O presidente Lula disse que nenhum prefeito receberá neste ano menos recursos do que recebeu no ano passado do FPM. "As prefeituras se acostumaram com crescimentos extraordinários e, com a crise, se assustaram. Só que, neste momento, todos têm que repartir prejuízos. O governo federal está perdendo também. Só que tomamos medidas que nenhum prefeito esperava, que é garantir os recursos de 2008 e repor, mês a mês, o que necessitar", disse Lula ao visitar a unidade de produção de papéis para embalagem da Klabin, em Telêmaco Borba (PR).

O presidente criticou a ineficiência e burocracia do setor público e disse que os servidores ganham mal. "Ao contrário do que muita gente fala, a minha surpresa é que a máquina pública brasileira, do ponto de vista da formação e da qualificação, é uma máquina pública extraordinária", afirmou o presidente. Ele citou o caso de um técnico da Petrobras que ganhava R$ 26 mil por mês e foi contratado por uma empresa privada para ganhar R$ 400 mil por mês com dois anos de salário adiantado. "E eu achava que ele ganhava muito", disse. 

Fonte: Valor - Paulo de Tarso Lyra,  Com agências noticiosas