Fabricantes de refrigerantes e cervejas com novo regime tributação

Mariana Jungmann
Agência Brasil

Brasília - As empresas fabricantes de cervejas, refrigerantes, águas, isotônicos e energéticos têm prazo até quarta-feira (31) para aderir ao regime especial de tributação. Na última semana, o Diário Oficial da União publicou o Decreto nº 6.707, que regulamenta a nova tributação sobre esses produtos.

De acordo com o decreto, as empresas poderão se enquadrar em dois modelos de regime para pagamento de impostos e tributos. Num deles o regime geral o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e os Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) vão incidir sobre bases de cálculo definidas em Reais.

Já no regime especial de tributação, os tributos vão ser calculados de maneira a associar controle de produção com os preços praticados no varejo.

As novas regras deveriam ter entrado em vigor em outubro, mas foram adiadas para 1º de janeiro por meio de medida provisória. Na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), as empresas podem se informar sobre como optar entre os dois regimes.

Terça-feira, 1 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Programa Social: Novo Bolsa Família cumprirá teto de gastos, diz ministro da Cidadania

O programa social que pretende substituir o Bolsa Família terá o maior valor possível para o benefício dentro do teto de gastos, disse hoje (9) o mi

Banco do Brasil lança dois programas de desligamento incentivado

O Banco do Brasil (BB) anunciou nesta segunda-feira (11) dois programas de desligamento incentivado. A expectativa é que a adesão chegue a 5 mil fun

Entre vinhos e lagostas Lewandowski instaura o caos + Não há empregos sem empresas

Não há empregos sem empresasEm 1985, a inflação no Brasil atingiu o valor de 242,23%. Em 1986, com receio da aceleração descontrolada da inflação, o g

MEI: Quem terá direito ao vale de R$600 e como pedir? + COVID19 no Brasil: cuidados

COVID19 no Brasil: cuidadosNa tentativa de conter a disseminação do novo Coronavírus (COVID19), diversos países do mundo reforçaram suas medidas de is