Quarta-feira, 16 de julho de 2025 - 15h05
Excelentíssimo Senhor Governador de
Rondônia, Coronel Marcos Rocha,
A Setorial do Audiovisual do Conselho Estadual de Política
Cultural de Rondônia (CEPC-RO), por meio desta carta aberta, vem a público
expressar um chamado histórico à sensibilidade, compromisso e visão de futuro
de Vossa Excelência diante de uma oportunidade única para o setor audiovisual
rondoniense — e, consequentemente, para a economia criativa e cultural do nosso
estado.
Estamos diante de uma chance concreta de colocar Rondônia no
centro das políticas públicas nacionais voltadas ao audiovisual. O Edital de
Arranjos Regionais, lançado pelo Ministério da Cultura e pela ANCINE, propõe um
modelo inovador de cofinanciamento, no qual o Governo Federal investe R$ 5 para
cada R$ 1 aportado pelo estado. Isso significa que um compromisso orçamentário
de R$ 10 milhões por parte do Governo de Rondônia pode se transformar em um
investimento total de até R$ 60 milhões no setor audiovisual — um impulso sem
precedentes.
Sabemos que sua gestão já marcou a história da cultura
rondoniense ao garantir a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo, ainda que
sob dificuldades. Isso foi um marco e um êxito da equipe liderada pelo atual Secretário
de Cultura, Paulo Higo Ferreira de Almeida. Entretanto, também enfrentamos
recentemente um duro revés com a perda de prazo para a execução da Política
Nacional Aldir Blanc (PNAB), o que adiou a chegada dos recursos ao estado para
o próximo ciclo.
Agora, temos diante de nós uma nova janela, e ela precisa ser
aproveitada com ousadia. O audiovisual não é apenas arte e cultura — é também
economia, emprego, visibilidade e projeção internacional.
A indústria audiovisual movimenta cerca de R$ 25 bilhões por
ano no Brasil e gera mais de 300 mil empregos diretos e indiretos, segundo
dados do Observatório da ANCINE. A Região Norte, mesmo com subfinanciamento
histórico, tem demonstrado vitalidade criativa. Estados como Pará e Amazonas já
consolidaram polos de produção com linhas próprias de fomento. Rondônia não
pode mais ficar para trás.
Nos últimos cinco anos, apenas com recursos federais
emergenciais (como a Lei Aldir Blanc e a Lei Paulo Gustavo), mais de 50 obras
audiovisuais foram realizadas em Rondônia, entre curtas-metragens, videoclipes,
documentários e séries. A cada edital lançado, mais de 150 projetos são
inscritos, o que demonstra o potencial reprimido do setor.
Dentre essas conquistas, destaca-se o Kikito de Ouro no
Festival de Gramado — o mais importante do país — conquistado pelo
curta-metragem Ela Mora Logo Ali,
realizado com recursos dos editais públicos de fomento à cultura. Além disso,
movimentaram cadeias de hotelaria, alimentação, transporte, serviços técnicos,
aluguel de equipamentos e contrataram centenas de trabalhadores entre artistas,
produtores, técnicos e comunicadores.
Cidades como Porto Velho, Vilhena, Ariquemes e Ji-Paraná já
estão colhendo os frutos dessa cadeia produtiva em expansão. E podemos muito
mais.
Nosso estado possui uma juventude criativa, coletivos
atuantes nas periferias e territórios indígenas, e uma geração de realizadores
e realizadoras formados na prática, que mesmo diante da escassez de políticas
permanentes, resistem e produzem obras que retratam nossa identidade amazônica
com autenticidade, dignidade e inventividade.
Por isso, solicitamos publicamente:
1. Que o Governo do Estado assegure a
contrapartida de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) na Lei Orçamentária
Anual de 2026;
2. Que haja articulação com as secretarias
de Planejamento, Turismo e Desenvolvimento Econômico para garantir e
operacionalizar o aporte;
3. Que sejam institucionalizadas
instâncias de cogestão entre governo e sociedade civil para garantir a
transparência, eficiência e equidade na aplicação dos recursos.
Este é o momento. Com a sua liderança, Rondônia pode deixar
de ser lembrada apenas pelos seus atrasos na aplicação de políticas culturais e
passar a ser referência nacional em audiovisual. Podemos transformar nosso
estado em um polo de produção de conteúdo amazônico, indígena, ribeirinho,
plural e potente.
Governador, estamos prontos para trabalhar. Falta apenas esta
decisão política que transformará essa possibilidade em legado que colocará o
senhor na história como responsável pelos investimentos que transformaram o
audiovisual do estado.
Com esperança e respeito,
Coletivo de Fazedores e Fazedoras do Audiovisual de Rondônia
Setorial do Audiovisual de Rondônia
Conselho Estadual de Política Cultural – CEPC/RO
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