4 milhões sem banheiro, lixo para todo lado; e o asfalto ainda ganha do saneamento

Não há mapeamento das áreas de risco

Um dos estudos consultados revelou que apenas 20% dos valores empenhados para investimentos em água e esgoto sob gestão do Ministério das Cidades, entre 2008 e 2015, foram liquidados.

Há riscos de todo tipo, especialmente o manejo de águas pluviais: 66% dos municípios não possuem mapeamento de áreas de risco de inundação, 82% não possuem sistema de alertas de riscos hidrológicos e 37 municípios possuem mais de 50% dos domicílios em áreas com risco de inundação.

Água potável

O Projeto de Lei nº 3.228/2023, também de autoria do relator, visa alterar a Lei nº 11.445, de 2007, para ampliar a transparência sobre aspectos quantitativos e qualitativos da água potável servida.

“Isso tem que acontecer logo, porque diz respeito à melhoria da saúde e dos índices de desenvolvimento de nosso País”, assinala o senador.

Moura reivindica mais ações ministeriais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), tanto no trabalho de consultoria jurídico-administrativa, para possibilitar o arcabouço legal e facilitar a operacionalização e desburocratização, quanto no reforço de recursos para cumprimento desses procedimentos legais.

O documento pede a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 2/2016), para incluir o saneamento básico entre os direitos sociais, e do projeto de lei (PL 2.910/2022), do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), para dispor de maneira mais específica sobre o saneamento em áreas rurais, comunidades tradicionais e povos indígenas.

Números que assustam

● Mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto; 47% da população brasileira não tem acesso ao serviço de coleta de esgoto; cerca de 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada;
● Quando se trata de coleta de esgoto a desigualdade regional se agrava: nos 20 municípios mais desenvolvidos, 95,52% da população tem acesso ao serviço, mas o percentual entre os 20 piores é de 31,78%;
● Somente duas cidades da amostra, das 5.570 existentes no Brasil, têm 100% de coleta de esgoto: Piracicaba (SP) e Bauru (SP);
● Apenas 34 cidades têm índice de coleta de esgoto de pelo menos 90% e podem ser consideradas universalizadas de acordo com a legislação;
● Recomendações gerais: urgência na prestação de serviços regionalizada; elaboração de arcabouço regulatório-institucional maduro e estável; governos municipais, estaduais e federal devem concentrar esforços prioritários nas regiões menos favorecidas, tanto em investimentos quanto em acompanhamento e implementação de soluções alternativas escaláveis;
● Dar prioridade ao cumprimento das metas de saneamento básico; destinar e garantir a aplicação a fundos de saneamento básico instituídos pelos entes da federação, dos recursos auferidos com as outorgas dos serviços de água e esgoto, para financiamento dos investimentos necessários à universalização;
● Reconhecer, regulamentar, apoiar e integrar o trabalho dos catadores de lixo às políticas nacionais de saneamento básico.
● Recomendações à União: reforçar o quadro de servidores especializados em saneamento básico da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), para acelerar o processo de elaboração das normas; dar prioridade à destinação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional; estruturar governança das metas nacionais com ferramentas e rede de apoio;
● Dar prioridade às regiões com menores índices de cobertura de abastecimento de água e esgotamento sanitário; intensificar esforços de parcerias, publicação de editais, chamadas públicas e programas para a busca de soluções técnicas inovadoras e escaláveis para abastecimento de água e esgotamento sanitário em núcleos urbanos informais de interesse social; responder aos pleitos dos estados que aguardam auxílio para o cumprimento das metas.
● Recomendações a estados e municípios: adaptar, com celeridade, o arcabouço regulatório-institucional local às normas de referência da ANA. Concluir o processo de regionalização dos serviços de saneamento básico, de comprovação da capacidade técnica dos atuais prestadores ou licitação dos serviços.
● Elaborar, imediatamente, os Planos de Saneamento Básico próprios e respectivos projetos técnicos para implantação, ampliação ou melhoria das redes prevendo a integração dos quatro componentes do saneamento.
● O trabalho de avaliação foi feito durante um ano, mediante a realização de consulta a dados e estudos já publicados, tanto com informações oficiais disponibilizadas pelos diversos órgãos competentes, como informações complementares por meio da realização de reuniões técnicas e quatro audiências públicas.