Crimes de pirataria - Por Carlos Sperança

Crimes de pirataria

Diante da explosão de produtos piratas contrabandeados para o Brasil nos últimos anos o Congresso Nacional decidiu endurecer as penalidades para os crimes de pirataria com o propósito de evitar que o País se transforme de vez num “paraguaiuzão”. Projeto neste sentido será debatido a partir desta terça-feira, dia 14, na Câmara dos deputados, analisando substitutivos do senado.

De forma geral a proposta propõe a transformação de penas de detenção em penas de reclusão. No texto da Câmara, a penalidade varia de 1 a 4 anos e multa, enquanto o Senado propõe 2 e 4 anos e inclui novos crimes cujas penas serão aumentadas. Todas as mudanças são para a lei 9.279/96 sobre direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.

Já, no artigo sobre o destino a ser dado aos produtos apreendidos, tanto o texto dos deputados quanto o dos senadores acrescentam dispositivos prevendo a apreensão dos equipamentos e materiais destinados á produção.

As reivindicações

Os comerciantes de Porto Velho apresentaram várias reivindicações ao prefeito Hildon Chaves na semana passada, entre elas a retirada dos camelôs das calçadas, a implantação de um calçadão na Rua Rio Branco, um camelódromo, um novo código de posturas do município, ruas limpas e calçadas bem organizadas. Também a atualização do Plano Diretor foi cobrada.

O adiamento

A Câmara de Vereadores de Porto Velho obteve adiamento de 45 dias da fiscalização da prefeitura para a retirada dos trabalhadores ambulantes das calçadas e avenidas e praças públicas da capital rondoniense. Neste período os vereadores vão definir em conjunto com a municipalidade uma área específica para as atividades bem como a construção de um camelódromo. É coisa enrolada, vai tempo para resolver.

Os remédios

A Câmara dos Deputados vota durante a semana o projeto de lei sobre os remédios de emagrecimento. De autoria do deputado Felipe Bornier (Pros-RJ) a proposta autoriza a produção, a comercialização e consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos, sibutramina, anfepramona, femoproporex e mazindol. A Câmara precisa votar a emenda do Senado que apenas especifica o tipo de receituário a ser usado pelo médico.

A economia

Com alguns sinais de melhoria na economia, além da queda da inflação, mais o lançamento de um conjunto de obras públicas ( o PAC do PMDB...) e um pacote de bondades, que vai desde aumentar os recursos para a casa própria e a recente liberação de recursos do FGTS, o presidente Temer e sua cambada  acreditam que as coisas poderão melhorar para eles.  A grande preocupação, no entanto, continua a Operação Lava a Jato.

Via Direta

*** Conforme as últimas projeções governamentais a rodovia 319 que liga Porto Velho a Manaus só deverá ser asfaltada em 2019 *** Também a dragagem do Rio Madeira pode sofrer novo adiamento *** A Câmara dos Deputados deve votar durante a semana projeto de lei que permite a cobrança de pós-graduação lato sensu pelas universidades públicas *** A medida visa reforçar o caixa das universidades.