Convênio com o INCRA vai permitir a regularização de 90 mil propriedades rurais em RO

Um longo caminho

Pelas informações do governador Confúcio Moura, existem pelo menos 90 mil propriedades rurais para serem regularizadas em convênios com o INCRA, o Programa Terra Legal, etc. Ainda temos um longo caminho para atingir esta cifra e pelo ritmo empregado pelos órgãos governamentais é coisa de para pelo menos uma década.

A violência no campo tem se agravado nos últimos anos em vista dos conflitos agrários. Nas regiões do Vale do Jamari, polarizada por Ariquemes e Cone Sul, aonde o principal pólo regional é Vilhena, estão os grandes focos de mortandade, com tantas chacinas já praticadas ao longo de duas décadas.

Não bastassem os conflitos agrários, os seqüestros, roubos e assaltos tem perturbado os proprietários rurais, se tornando um grande problema para a esfera de segurança pública do estado de Rondônia. Infelizmente, no quadro atual, nem o governo federal, tampouco o estadual tem dado conta de combater a criminalidade, seja nas cidades, ou mesmo no campo. Até quando vai perdurar esta situação ninguém sabe, enquanto as ocorrências sangrentas seguem assombrando a população rondoniense.

A falta de igualdade

Recente estatística relata que de cada 100 pessoas vitimas de homicídios, 71 são de negros mostrando que a situação da raça no Brasil, embora sendo maioria da população, tem muito a ser discutida em busca de ações de fortalecimento buscando a igualdade racial perseguida desde os tempos da colonização.  “Nós fomos um povo excluído e até hoje brigamos por nossos espaços”, dizem as lideranças do movimento.

Em Rondônia foi realizado um simpósio sobre as políticas públicas para a população da raça negra discutindo os preconceitos. Conforme o encontro embora 58 por cento da população seja formada por negros, a grande maioria ainda sofre com a falta de igualdade social.

Participante do fórum negro, a secretaria de estado de Assistência e do Desenvolvimento Social Marionete Sana lembrou que lutar contra o preconceito e buscar a igualdade é um dever de todos. Ela entende que a cultura no País há séculos é de discriminação da raça e precisa ser mudada, enfatizando que os negros em Rondônia que vieram trabalhar na estrada Madeira Mamoré e nos cafezais tem toda uma contextualização histórica que precisa ser reparada “dando igualdade e oportunidade aos negros”.

Assédio sexual

Com projeto de lei tramitando na Câmara dos Deputados o Parlamento brasileiro combate o crime de assédio sexual em transporte coletivo (ônibus, trens e metrôs) ou aglomerações públicas. Pela proposta do deputado federal Alfredo Nascimento (PP-AM) o ato de constranger, assediar, abusar, molestar ou bolinar mulheres com fim libidinoso será punido com reclusão de dois a seis anos e multa.

A posição dos congressistas tem a ver com o aumento geométrico das denuncias de assédio em ônibus, trens e aglomerações e a pena será aumentada em um terço em caso de deficiência mental da vitima ou se ela for menor de 18 anos. O texto também prevê que o ato de constranger mulher com palavras maledicentes, gestos ou comportamento obscenos, causando situação de humilhação, será punível com reclusão de um a dois anos de prisão e multa.

Conforme o autor do projeto que acrescenta ao Código Penal as novas punições, o projeto antes de chegar ao plenário para ser votado ainda será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça.