A redução de deputados - Por Carlos Sperança

Primeiros reajustes

O mês de janeiro registra os primeiros confrontos do prefeito que tomou posse com a Câmara de Vereadores, onde se o alcaide não tiver maioria acaba penando nas mãos dos vereadores, muitos sedentos de cargos e da velha prática do toma lá, da cá. No caso de Porto Velho, se o alcaide der mole os vereadores botam logo arreio no chefe do Executivo, como ocorreu com Mauro Nazif (PSB), obrigado a ceder desde cargos comissionados até negócios variados.

O mês de janeiro é de desgastes para o chefe do Poder Executivo. Geralmente o mandatário é pressionado pelas empresas do sistema de transportes coletivos para reajuste – a maioria das capitais já tem nova tarifa desde ontem – e é quando se prepara o lançamento dos carnês do IPTU, um dos tributos mais caloteados pelo contribuinte. Seja qual margem do reajuste aplicado, se crucifixa o novo gestor.

O IPTU é um baita foco de impopularidade para o administrador, pois o prefeito muitas vezes se vê obrigado a cobrar os atrasados – a metade da população não paga em dia - na justiça. Somado aos efeitos das chuvas, janeiro, de fato, será um mês difícil para nosso alcaide.

A redução de deputados

A proposta de Emenda a Constituição, já tramitando no Senado  que reduz o numero de deputados federais para 405, atinge diretamente as bancadas dos estados de Roraima, Rondônia, Amapá Acre e Tocantins, que perderiam quatro parlamentares cada.

Pela proposta, de autoria do senador Álvaro Dias (PV-PR), o numero mínimo de deputados federais passaria de oito para quatro nos estados com menor população, e o numero máximo de 70 para 50 nos estados mais populosos. O projeto estabelece que o imite mínimo de quatro deputados nos estados menos populosos será atingido de forma escalonada, no quarto pleito após a promulgação da emenda constitucional. A mesma regra valerá as unidades da federação com numero de deputados superior ao mínimo proposto.

 Objetivo da PEC seria diminuir o grave problema de desequilíbrio a representação das bancadas dos estados na Câmara Federal e conseqüente diminuição de gastos públicos. Dias justifica a medida como necessária para a homogeidade da representatividade no Congresso Nacional e vai de encontro com o objetivo global de redução de gastos públicos e do tamanho do estado. Mas reduções no Senado ele não disse nada, né?...

As mãos de tesoura

Com as finanças do municipalismo abaladas, a última coisa que um prefeito que assumiu gostaria de ouvir é sobre contingenciamento de recursos do Orçamento da União. Mas ante a queda de projeções do PIB brasileiro e mais a necessidade de ajustes da economia, é o que as mãos de tesoura do governo Temer já trabalham para o exercício de 2017.

O contingenciamento de recursos da União também podem atingir as emendas parlamentares dos deputados federais e senadores, outra fonte importante de dinheiro para os alcaides tão necessitados em suprir demandas sociais tão devastadas nos últimos dois anos. A crise tem afetado duramente, não só a saúde, a coleta de lixo, mas também o transporte escolar - e até mesmo a merenda.

Em Rondônia, poucos municípios terão condições de suportar a travessia econômica com as contas em dia. Mesmo aqueles com arrecadações mais ajustadas estão adequando os gastos até para o cafezinho e a distribuição de combustíveis para suas frotas de veículos. Com emendas parlamentares na ordem de R$ 132 milhões destinadas a Porto Velho, nossa bancada federal precisa ficar atenta aos desdobramentos na economia.