Previdência chega às aldeias

Reconhecimento: indígenas terão acesso a direitos trabalhistas em Roraima /ESTADÃO

CÍNTIA SCHULZE
Roraima News

Levar cidadania aos povos indígenas. Esse é o principal objetivo do projeto de extensão desenvolvido por acadêmicos do 9° semestre do curso de Direito da Universidade Estadual de Roraima – UERR, na comunidade Campo Alegre, zona rural do município de Boa Vista. Sob a coordenação da professora da disciplina de Direito Previdenciário Fabiana Cabral, o projeto intitulado “Levando a cidadania e a dignidade à comunidade indígena de Campo Alegre, por meio do direito previdenciário”, visa difundir conhecimento a respeito dos direitos constitucionalmente adquiridos pelos indígenas, sendo também uma forma de integração e envolvimento dos acadêmicos com a alteridade cultural.

A primeira visita à comunidade ocorreu no dia 17 de dezembro. Estudantes tiveram o primeiro contato com os indígenas da região, procurando conhecer suas principais necessidades, no que diz respeito aos seus direitos. De acordo com a coordenadora do projeto, Fabiana Cabral, os índios têm direito aos benefícios previdenciários como qualquer outro cidadão brasileiro, de acordo com a legislação vigente.

“Aqueles que produzem em regime de economia familiar são considerados segurados especiais. Esse grupo tem direito ao salário-maternidade, à aposentadoria por idade, ao auxílio-doença e seus dependentes têm direito à pensão por morte. A Instrução Normativa nº 45 regula esses direitos”, destacou a coordenadora.

Para ter direito aos benefícios previdenciários, o índio deve apresentar declaração fornecida pela Fundação Nacional do Índio, atestando a sua condição de trabalhador e o tempo em que prestou serviço na agricultura de subsistência em regime de economia familiar ou na pesca artesanal.

A aposentadoria por idade tem grande importância para a vida econômica das tribos. Com a renda das aposentadorias recebidas do INSS, a comunidade consegue adquirir os itens que não produz em seu território, a exemplo de alimentos, vestuário e utensílios. Segundo dados da Funai, 900 mil índios ocupam 12,5% do território brasileiro, divididos em 220 etnias e 180 diferentes idiomas.

Trinta e cinco alunos participam do projeto que contemplará apresentação de palestras para a comunidade, distribuição de cartilhas informativas, pesquisas de campo para coleta de informações sobre aspectos da comunidade indígena, entre outras atividades.