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Quinta-feira, 3 de julho de 2014 - 18h01
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou a Justiça para cobrar R$ 18,9 milhões devidos por fazendeiro. O valor é referente a multas aplicadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo desmatamento ilegal de 2.700 hectares de floresta amazônica, na Fazenda Onça Preta.
Para obter os valores, a Procuradoria Federal no estado do Goiás (PF/GO) e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto (PFE/Ibama) ajuizaram ação de execução fiscal na semana para que os valores ingressem nos cofres públicos.
Os procuradores explicaram que a atuação tem como objetivo educar e disciplinar a conduta de fazendeiros que exploram florestas nativas da Região Amazônica, sem a devida importância com a obrigação constitucional de preservação do meio ambiente e cumprimento da legislação ambiental.
Na ação, os procuradores solicitaram que o juízo determine imediatamente a realização de consulta no Sistema Bacend Jud para verificar se existem valores em contas que possam ser bloqueados para assegurar o pagamento. As unidades informaram, ainda, que a quitação do débito pode ser feita de forma parcelada em até 60 vezes. O caso será acompanhado pela Justiça Estadual na Comarca de Barro Alto/GO.
A PF/GO e a PFE/Ibama são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da Advocacia-Geral da União.
Ref.: Ação de Execução Fiscal nº 5538438.88.2014.8.09.0016 - Justiça Estadual na Comarca de Barro Alto/GO.
Fonte: AGU/Uyara Kamayurá
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