Terça-feira, 15 de julho de 2025 - 14h36
O Ministério Público
de Rondônia reuniu, na manhã desta segunda-feira (14/7), representantes da Rede
Lilás para alinhar as ações que serão realizadas no mês de agosto, dedicadas à
conscientização pelo fim da violência contra a mulher. A reunião ocorreu na
sala do Colégio de Procuradores, na sede do MPRO, em Porto Velho.
A promotora de
Justiça Tânia Garcia, titular da 35ª Promotoria de Justiça, destacou que o
enfrentamento da violência contra a mulher envolve diversos serviços,
instituições, organizações da sociedade civil e a rede de apoio social e
familiar. Segundo ela, “é muito importante haver alinhamento de protocolos para
promover essa intervenção de forma integral e integrada, buscando garantir os
direitos da vítima de violência”.
A promotora explicou
que, quando uma mulher procura ajuda, muitas vezes recorre inicialmente à
polícia. No entanto, ela pode necessitar de outros serviços, como assistência
jurídica, acesso à saúde, apoio socioassistencial, orientação educacional para
os filhos e oportunidades de empregabilidade. Por isso, reforça a importância
da articulação entre os serviços: “essas instituições precisam estar
integradas, alinhadas, com um protocolo de fato que contempla essa intervenção
protetiva”, afirmou.
Tânia Garcia comentou
que a atuação conjunta é fundamental para evitar a revitimização e garantir
proteção eficaz, de forma que a mulher possa enfrentar e superar todas as
formas de violência. Também falou sobre o papel do MPRO na articulação das
ações de Agosto Lilás. De acordo com a promotora, a instituição apoia o
fortalecimento do diálogo entre os membros da Rede Lilás, mantendo contato
constante por meio de reuniões regulares e grupos de comunicação.
“Neste momento,
estamos promovendo uma integração das instituições para alinhar todas as ações
que serão desenvolvidas durante o Agosto Lilás”, explicou. Ela lembrou que o
mês de agosto tem um significado simbólico para quem atua no enfrentamento à
violência contra a mulher, pois marca o aniversário da Lei Maria da Penha,
considerado um divisor de águas na proteção das vítimas e responsabilização
penal de infratores.
A promotora anunciou
ainda que diversas programações já estão previstas, incluindo a partilha de iniciativas
entre as instituições da rede, capacitações para membros e integrantes da rede
de apoio, além de uma palestra aberta ao público no dia 20 de agosto. “Também
vamos lançar uma campanha com a participação das instituições da rede Lilás,
além de outras ações que estamos alinhando agora para divulgar amplamente à
sociedade antes do início de agosto”, concluiu.
Participação
institucional
Representantes de
órgãos do sistema de justiça e segurança pública também reforçaram o
compromisso com a campanha. A Polícia Rodoviária Federal (PRF), por exemplo,
destacou que vai intensificar ações nas ruas com foco na conscientização da
população. "A segurança pública faz em conjunto. E a integração das forças
é essencial para o acolhimento de vítimas e para a prevenção da
violência", afirmou o representante da PRF.
Já o Tribunal de
Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Coordenadoria da Mulher, representou no
ato por Juíza Miria do Nascimento, reforçando a necessidade de atuação conjunta
e registrando a importância da assistência judiciária às mulheres e meninas em
situação de violência. "A violência causa impactos que atingem toda a
família. Por isso, garanta que a vítima saiba como proceder em relação à
guarda, visitas ou visitas é fundamental", afirmou um representante do
TJRO.
Rede Fortaleza
A reunião com a
presença de representantes de diversas instituições e organizações da sociedade
civil, como o Instituto Banzeiro, o Coletivo Pró-Mulheres e Flores da Amazônia,
a ONG Filhas do Boto Nunca Mais, o Levante Feminista RO, o Fórum Popular de
Mulheres, o Assogiro, a Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, os
Conselhos Municipais e Estaduais dos Direitos da Mulher, além da Promotoria de
Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o Núcleo de
Atendimento às Vítimas do MPRO – Navit, Coordenadoria da Mulher do TJRO, Sesdec
e Polícia Rodoviária Federal. O fortalecimento da Rede Lilás é essencial para
oferecer um atendimento humanizado, com serviços articulados e eficazes.
Direito protegido
Meninas e mulheres têm direito a uma vida livre de violência e direitos visíveis. Estas são garantias previstas na Constituição Federal. Em emergências, as vítimas devem ligar para o 190 para pedir socorro. Para denunciar casos de violência, a Ouvidoria do MPRO está à disposição pelo número 127, ou ainda, pelo formulário online .
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