Cetur intensifica mobilização contra fim da escala 6×1 e alerta para risco de desemprego e aumento de custos

O possível fim da escala 6×1 no Brasil, em discussão no Congresso Nacional, mobilizou representantes do trade turístico em reunião do grupo de trabalho promovida pelo Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Cetur/CNC), na sexta-feira, 13 de fevereiro.

Participaram do encontro a Diretoria de Relações Institucionais (DRI), a Diretoria Sindical e Jurídica (DJS) da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), além de representantes do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat), do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB), do Resorts Brasil e da Associação Brasileira de Parques e Atrações (Adibra).

A avaliação conjunta é de que a eventual aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extinga a escala 6×1 pode trazer impactos significativos para a cadeia do turismo, que abrange hotelaria, restaurantes, resorts, parques temáticos e diversos outros segmentos, com risco de perda de empregos, aumento de custos operacionais e redução da competitividade.

Alerta e mobilização do setor

Ao abrir a reunião, o diretor da CNC e responsável pelo Cetur, Alexandre Sampaio, destacou a necessidade de manter vigilância permanente sobre as iniciativas legislativas que tratam da jornada de trabalho.

Sampaio explicou que o tema continuará em discussão no setor e que a mobilização foi intensificada depois das manifestações e do envio de ofício sobre o assunto, o que motivou a convocação do encontro com as áreas técnicas da CNC e as entidades representativas do turismo.

Segundo ele, foram compartilhados com as entidades dois estudos, um deles elaborado pela Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio-SP), com dados sobre os possíveis impactos econômicos da mudança na jornada. A intenção, ressaltou Sampaio, é consolidar um posicionamento técnico e alinhado do setor diante do debate legislativo.

A reunião teve caráter integrador e de sensibilização. As entidades discutiram a necessidade de reunir dados específicos do turismo, considerando que a cadeia produtiva é altamente ramificada e apresenta realidades distintas. A perda de postos de trabalho num parque temático, por exemplo, difere da dinâmica de um hotel ou de um resort. Ainda assim, o entendimento é que, sem a escala 6×1, haverá aumento de custos, possível redução das operações e diminuição das contratações.

Estratégia de articulação política e comunicação 

O assessor da DRI da CNC, Felipe Miranda, detalhou as ações em curso para enfrentar o avanço da proposta no Congresso.  

“Hoje, há uma dificuldade de fazer manifestações em defesa, tendo o apelo da matéria”, afirmou Miranda, ao reconhecer o forte apoio popular à redução da jornada. Ele explicou que a CNC já realizou reuniões entre as áreas técnicas e também com outras confederações para construir um discurso tecnicamente consistente.

Segundo Miranda, foram estruturadas duas linhas de análise, considerando cenários de redução para 5×2 e 4×3. Os primeiros números levantados pela entidade, de acordo com o assessor, são “muito preocupantes”.  

O detalhamento do estudo será apresentado no dia 23 de fevereiro, em Brasília.

“A ideia é mostrar qual o impacto se a jornada for reduzida a 5 por 2, e também qual o impacto se for reduzida a 4 por 3”, pontuou o assessor da DRI.

Defesa da negociação coletiva e alerta jurídico*

O advogado da DJS, Roberto Lopes, reforçou que a Confederação não é contrária à redução da jornada, mas defende que qualquer mudança deve ocorrer por meio de negociação coletiva, respeitando as especificidades de cada setor e região.

“A CNC tem atuado dentro do Parlamento e fora, também, conscientizando a todos. Eu tenho participado de vários programas de televisão expondo o ponto de vista da entidade, no sentido de que seja mantida a escala 6 por 1, e que somos favoráveis à redução de jornada de trabalho, deixando claro que ela seja feita como é hoje, através da Convenção Coletiva de Trabalho.”

Lopes ressaltou que o Sistema Comércio representa uma ampla gama de atividades, com necessidades e jornadas diferenciadas. Para ele, não é possível criar uma regra única para todos os segmentos.

“Você não pode criar uma regra estanque e única, que seria para todos, quando, economicamente falando, você possui diferenças.”

O advogado alertou ainda para o risco de alterações via projetos de lei que tentem modificar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sem alterar a Constituição.

“Só pode ser alterado o inciso XIII do artigo 7º da Constituição, que garante as 44 horas de trabalho, com a possibilidade de redução pela negociação coletiva, através de PEC. (…) Então, para nós, fora disso seria inconstitucional.”

Ele também questionou a ideia de que a redução garantiria folgas aos fins de semana. Em setores que operam sete dias por semana, como supermercados, shoppings e restaurantes, as folgas podem ocorrer em dias úteis. Lopes alertou para possíveis efeitos, como aumento de preços, inflação, maior rotatividade e estímulo à automação. Segundo ele, isso pode afetar especialmente micro e pequenas empresas, que representam cerca de 90% da base do setor, e ter reflexos no emprego e na renda.

Estudos apontam aumento de custos

Em artigo divulgado pela Fecomércio-SP, a entidade alerta que, caso a PEC do fim da escala 6×1 seja aprovada, o custo do trabalho poderia aumentar em até 22%, enquanto os ajustes das convenções coletivas subiriam entre 1% e 3%. A Federação aponta ainda possíveis efeitos como desemprego, inflação, queda na produtividade e aumento de riscos trabalhistas e sociais.

O estudo destaca que a medida pode reduzir a competitividade das empresas, desestimular contratações e engessar as relações entre trabalhadores e empresariado. A Fecomércio-SP afirma prezar pela qualidade de vida dos trabalhadores ao mesmo tempo em que, para não ampliar desequilíbrios no ambiente de negócios, defende que o desenvolvimento econômico seja observado sob diferentes ângulos.

Para o grupo de trabalho do turismo, o desafio agora é consolidar dados específicos do setor e intensificar o diálogo com o Legislativo e a sociedade, a fim de demonstrar que a mudança na escala pode comprometer a sustentabilidade econômica de uma cadeia que depende de operação ininterrupta e emprega milhares de trabalhadores em todo o País.