Porto Velho (RO) terça-feira, 10 de dezembro de 2019
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Gente de Opinião

Sergio Pires

Temas polêmicos na pauta da Assembleia - 340 mil presos sem julgamento - Só fala quem é da turma deles!


Temas polêmicos na pauta da Assembleia - 340 mil presos sem julgamento - Só fala quem é da turma deles! - Gente de Opinião

TEMAS POLÊMICOS NA PAUTA DA ASSEMBLEIA NO SEGUNDO SEMESTRE: DETRAN, ENERGISA, ESTRADAS RUINS, PRESÍDIOS...

Agora que o governo teve tempo de se ajustar, de dominar a máquina, de começar a colocar em prática seus programas, a cobrança vai começar mais forte. Não que a parceria com o parlamento será diminuída. Ao contrário: os grandes temas de maior interesse da população terão prioridade total na ação dos deputados. Mas em relação a temas polêmicos, a assuntos não resolvidos, a questões que ainda não se definiram, a Assembleia Legislativa vai agir com energia. Quem resume isso é o presidente Laerte Gomes. Ele enumerou vários temas que precisam de uma nova visão do Governo de Marcos Rocha e de soluções rápidas, além de eventuais ações que o próprio parlamento precisará priorizar. “Uma delas é a questão do Detran. Essas taxas abusivas, essas inspeções veiculares com custo exagerado, sobre tudo isso a Assembleia vai ter que se posicionar. Precisamos apurar em todos os sentidos essas questões do Detran, incluindo aí também contratos, diárias e etc... Vamos fundo nesse assunto”, diz Laerte. Outro assunto, ligado diretamente ao trabalho dos deputados, se refere à Energisa. “Não podemos aceitar que  Energisa chegue no Estado e se comporte da forma como está agindo, fazendo o que bem entende. E ainda está discutindo a isenção de uma dívida que é obrigada a pagar, querendo isenção de quase 50 por cento do que deve. São centenas de milhões de reais. Não vamos permitir isso. Temos que exigir  que ela pague cada centavo do que deve ao Estado, sem isenção de nada, porque quando compraram a empresa, seus dirigentes sabiam muito bem  as dívidas que assumiriam”.

Laerte destaca também outros problemas relacionados ao Governo, que serão vistos sob lupa pelo parlamento. Um dos principais se relaciona com a situação das rodovias estaduais. “Temos problemas graves nas rodovias, muitas delas em condições horríveis de transitar. O trabalho de recuperação é lento demais. Não se vê frentes de trabalho com dinamismo e agilidade, para que se possa dizer que há um trabalho rápido e efetivo. Parece que as residências  do DER, em regiões do interior, são dirigidas por pessoas sem experiência e conhecimento. Isso acaba atrapalhando. O Governador precisa pressionar mais o DER. E o diretor geral, o coronel Meireles, tem que exigir que sejam aceleradas as frentes de trabalho. Da forma como está, não vai haver resultado dentro da imensa necessidade, já que os cidadãos não suportam mais a péssima qualidade das rodovias em que são obrigados a transitar”. Laerte ainda disse que há necessidade urgente se resolver questões da Secretaria de Justiça do Estado. Para ele, não está havendo uma gestão eficiente. Basta comparar com o que fez o então secretário Marcos Rocha, hoje Governador, que enfrentou muitas dificuldades, mas mesmo assim teve resultados positivos. Hoje, nossos presídios são campeões em fuga. Os agentes penitenciários estão todos descontentes. O Governador tem que exigir que a atual secretária mostre a que veio, porque até agora, ainda não mostrou”.

 

SAÚDE, EDUCAÇÃO E FINANÇAS: DESTAQUES

A análise do presidente da Assembleia tem também elogios. Há setores que avançaram ou estão avançando. Laerte Gomes destacou a área da saúde pública, comandada por Fernando Máximo, que para ele teve boa melhora e a educação, comandada pelo Professor Suamy, que, segundo avalia, também caminha a passos “aparentemente corretos”. Sobre o controle das finanças do Estado , também há  elogios: “reconheço o esforço do Governo do Estado, para fazer caixa, controlar suas finanças. Isso está correto”. E fez uma referência especial à melhoria na interlocução política do governo, com a chegada de Júnior Gonçalves na Casa Civil: “já melhorou um pouco”, afirmou.  Laerte ainda tem sugestões para avanços nas ações  da agricultura. “Ainda padecemos de programas de Estado, para apoios de programas de acordo com cada região, para fomentarmos a economia local. Precisamos investir principalmente no pequeno produtor, com subsídios e dar suporte de todas as formas possíveis às pequenas comunidades que vivem da terra. Na agricultura familiar, que é o motor da nossa economia, temos que subsidiar, incentivar, dar apoio.  Por fim, Laerte lembra que a chamada “lua de mel” está passando. A partir de agora, Governo e Assembleia têm que apresentar resultados. O Governo tem que colocar sua máquina para andar, porque o rondoniense quer ver as coisas funcionando. E funcionando bem!”

 

SÃO 340 MIL PRESOS SEM JULGAMENTO

De todas as questões difíceis abordadas por Laerte Gomes, certamente as dos presídios é a mais preocupante. Não há luz no final do túnel para que ao menos se amenize o problema, já que nossos presídios têm hoje o dobro de presos do que as cadeias foram construídas para suportar. Os números apontam para quase 11.300 detentos, para uma capacidade de 6.300 vagas. E ainda temos 1.650 presos provisórios, aguardando julgamento. Ou seja, 14,5 por cento de toda a população carcerária do Estado sequer passou por decisões judiciais. É um dos números mais baixos do país nesse quesito, onde no Amazonas, para dar um exemplo próximo, seis em cada dez presos não foram condenados. Sequer julgados. O pior percentual é do Ceará, onde de cada três presos, dois são provisórios. Em nível de Brasil, 41 por cento de todos os 812 mil presos, ou seja quase 340 mil pessoas que estão trancafiadas, sequer foram julgadas. Entre elas podem haver milhares de inocentes, mas que continuarão atrás das grades, até que a Justiça dê conta dos milhares de processos que precisa analisar todos os dias. A situação seria muito pior se os perto de 366 mil mandados de prisão já expedidos, tivessem sido cumpridos. Superlotados, dominados pelas facções criminosas, com milhares de detentos injustiçados (só se saberá exatamente quantos o são, quando todos os mais de 340 mil processos passarem pelo crivo do Judiciário!) as cadeias do Brasil são formadoras de grandes bandidos e têm um nível de recuperação de presos quase insignificante. Ou seja, não há e não haverá solução tão cedo, para esse dramático problema da nossa sociedade.

 

SÓ FALA QUEM É DA TURMA DELES!

Para quem não sabe o outro lado da história e só ouve falar em destruição ambiental, que as ONGs e os que vivem de grana alta do exterior, principalmente, para manter a Amazônia cada vez mais isolada, vale a pena checar alguns números. Por exemplo: com 12 anos de existência, o projeto Iniciativa Verde já plantou nada menos do que dois milhões de árvores. As áreas recuperadas somam quase 1.300 hectares, o equivalente a 1.385 estádios do tamanho do Maracanã. Outros projetos pretendem, a curto e médio prazos, realizar o replantio de pelo menos 4 milhões de árvores, principalmente na Amazônia. Claro que é pouco. Pior ainda se em confronto com os números exagerados, muitos deles mentirosos, que são diariamente alardeados, de que a floresta já teria perdido quase 5 milhões de hectares de árvores, o que beira o absurdo. Os ambientalistas de ar condicionado; as ONGs que representam principalmente interesses estrangeiros e os idiotas, que repetem as mesmas asneiras todos os dias, sem checar se verdadeiras ou não, ignoram que há muitas ações que estão ajudando a recuperar áreas degradadas. Mas eles não querem ouvir nada que vá contra esses grandes conglomerados que querem dominar a Amazônia, inclusive com apoio de brasileiros e da Igreja Católica. Um dos maiores cientistas brasileiros, por exemplo, que diz que o Planeta está esfriando e não aquecendo, nem sequer é entrevistado na grande mídia. Quem não é da turma, não tem direito à opinião. Lamentável!

 

A CORRIDA ATRÁS DO TIRADENTES

O Colégio Tiradentes tem sua sede principal em Porto Velho e a Escola Manaus, também militarizada. Tem também educandários em Vilhena e Jacy Paraná Agora, abrirá as portas da sexta sub sede, se é que dá para se chamar assim, com a assinatura de decreto, pelo governador Marcos Rocha, introduzindo a administração militar na Escola Lauro Prediger, que passa a ser mais um braço do educandário militarizado. A transformação de mais uma escola ji paranaense – é a segunda - foi uma solicitação do deputado Johnny Paixão, que diz estar concretizando um sonho pessoal mas, ao mesmo tempo, atendendo a muitos pedidos da comunidade. A cidade tinha, desde janeiro de 2018, com direção e administração militar, a Escola Estadual Júlio Guerra, quando passou a se chamar Escola Militarizada Tiradentes - Unidade IV. A qualidade do ensino, a disciplina aplicada no colégio, a diferença na forma de ensinar e preparar os alunos para a vida, mexem com corações e mentes de milhares de pais, que lutam para ver seus filhos aprendendo nesse tipo de educandário. Em épocas de matrículas, filas imensas se formam, à noite, atravessando a madrugada, daqueles que querem colocar seus filhos nas escolas militarizadas.  Milhares de estudantes têm acesso ao ensino diferenciado da Tiradentes, coordenada pela Polícia Militar, mas pelo menos o dobro não consegue ingressar nelas, por falta de vagas.

 

A GRANDE PRIORIDADE DA FENAJ

Os sindicatos, ao contrário do que se pensa, ainda estão poderosos. Alguns muito menos poderosos do que eram e do que pensam que são, mas a grana ainda rola sim, até porque há alguns pagamentos que são feitos automaticamente, mesmo que não sejam mais obrigatórios, segundo a nova lei trabalhista. Dominado por petistas de cima abaixo, por exemplo, a Fenaj, Federação Nacional dos Jornalistas, está realizando eleições para sua nova diretoria. Na pauta de reivindicações, qual a principal proposta? Um piso salarial digno para quem atua nessa complexa profissão e recebe geralmente salários ridículos? Algum plano especial para cuidar da saúde de profissionais, que estão entre os que vivem mais tensões e onde se registra grande número de mortes cedo demais, entre quem atua na área? Nada disso. A grande pauta da entidade que congrega os jornalistas brasileiros (entre os associados que pagam, está esse colunista, mas que paga por causa do nosso sindicato local, que é atuante e apolítico!), é fazer movimentos contra a Reforma da Previdência. E ainda tem uma ala que quer sair às ruas para pedir a libertação de Lula. A Fenaj é, há décadas, quase uma propriedade privada do PT e dos partidos de esquerda. Quem não for dessa turma, não tem chance de chegar à diretoria. Eles esqueceram que perderam a eleição e que o Brasil hoje é outro. Mas continuam arrotando grosso, como se ainda mandassem e desmandassem...

                                                 

O SONHO DO IMPOSTO MENOR

Quando se diz que as coisas estão mesmo mudando, há quem torça o nariz. Mas não  se pode negar que o presidente Bolsonaro está cumprindo, aos poucos, uma a uma suas promessas de campanha. A próxima certamente será muito bem vinda: a redução de alguns impostos. Como o absurdo Imposto de Renda, que pessoas físicas pagam até 27,5 por cento (é inacreditável que o brasileiro aceite uma coisa dessas sem berrar!) e 34 por cento para empresas. Redução de imposto nesse país , nos últimos anos, era algo impensável. A gordura mórbida do Estado, grandioso, ineficiente, caro e sem trazer resultados no retorno à população, é uma das principais causas para que a fome do Leão da Receita seja cada vez mais voraz. O governo é sócio, por vezes majoritário, tanto do brasileiro assalariado como das empresas, tornando a vida de ambos um inferno, porque além de pagarem por tudo, ainda têm que enfrentar um ciclo burocrático inacreditável. Há empresas que gastam  40 por cento do tempo de suas equipes de administração, só para se atualizarem em relação a impostos, taxas e outros roubos que os governos do  Brasil se especializaram contra o bolso do seu povo. Agora há uma nova chance. Embora pareça inacreditável, existe sim a  possibilidade de que vários impostos e tributos sejam juntados num Imposto Único. Será que esse sonho se realizará ou seremos mantidos no pesadelo em que o Estado afana o resultado do nosso suor, para manter-se cada vez mais gordo?

 

PERGUNTINHA

Você prefere que seu filho estude numa escola comum, da rede estadual de ensino ou, se pudesse, o colocaria para aprender numa escola militarizada, semelhante ao Colégio Tiradentes? 


* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

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