Porto Velho (RO) sábado, 21 de maio de 2022
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Sergio Pires

Os brasileiros decentes, que querem um país livre da corrupção + A guerrilha chegou a Porto Velho


Os brasileiros decentes, que querem um país livre da corrupção + A guerrilha chegou a Porto Velho - Gente de Opinião

OS BRASILEIROS DECENTES, QUE QUEREM UM PAÍS LIVRE DA CORRUPÇÃO, CONVIDAM PARA O ENTERRO DA LAVA JATO!

“Convite para Enterro! É com profunda tristeza que os brasileiros de bem, aqueles que sonham com um país justo e livre da bandidagem que gravita há décadas no entorno do Poder, comunicam o falecimento da Operação Lava Jato. O sepultamento já foi realizado, no Cemitério do PSTF, o maior e mais poderoso partido político do Brasil, embora tenha apenas onze membros. Pede-se não enviar flores e nem condolências, pelos riscos de processo de parte dos corruptos, alguns já livres e outros a caminho da liberdade, que ainda exigirão indenizações de quem os criticar. A família dos brasileiros decentes, só tem lágrimas a derramar!” Esta é apenas uma versão, das centenas que se poderia criar, sobre o fim da maior, mais transparente e grandiosa operação que já se assistiu, no mundo inteiro, contra a corrupção e os corruptos; contra criminosos no poder e seus laranjas. Foram para cadeia ricos empresários, políticos poderosos e até um ex-presidente, que, infelizmente, pelo aparelhamento político-partidário do mais importante tribunal do país, acaba de ser tornado quase santo. Para envergonhar ainda mais a Justiça brasileira, que tem sido exemplo na maioria dos seus tribunais e instâncias, o Supremo ainda condenou, perante a lei e a opinião pública, um dos mais corajosos magistrados que já ousaram enfrentar o câncer da corrupção em nosso país, o agora ex-juiz e próximo de ser réu, Sérgio Moro. O mesmo, aliás. que foi feito, antes, contra o procurador Daltan Dallagnol. Em ambos os casos, foram medidas das mais tristes, mais lamentáveis, mais inacreditáveis que se viu em toda a nossa História. E que, enfim, pôs a última pá de cal, definitivamente, na sepultura da Lava Jato.

Pode-se fazer tudo, até matar a Lava Jato, como ela foi morta, mas não se pode apagar a memória das pessoas de bem deste Brasil. Elas jamais se esquecerão dos escândalos; das delações premiadas; dos ex-assessores de Lula e Dilma, contando todas as trapaças que testemunharam; das inúmeras sentenças de prisão, como para o recordista Sérgio Cabral, condenado a mais de 200 anos de cadeia. E ninguém, claro, se esquecerá que durante seu trajeto, até ser destruída pelo esquerdismo que não quer saber da verdade; pelos ministros do STF, e pelo lava mãos do atual governo de Bolsonaro, a Operação, com o apoio de Moro e composta por um grupo de Procuradores a quem o país um dia, no futuro, fará Justiça, conseguiu devolver aos cofres públicos mais de 11 bilhões de reais. E, certamente, chegaríamos a um número muito, mas muito maior (fala-se em até 40 bilhões desviados), caso as ações continuassem sendo feitas, na agora batalha perdida de acabar ou pelo menos diminuir drasticamente a corrupção. A Lava Jato está morta e sepultada. Cometeu o grave delito de tentar limpar o Brasil e mais: quando chegou muito perto de algumas portas, ela foi simplesmente demolida. Que descanse em paz, para tristeza do Brasil!

 

RODOVIA DAS TRÊS SERRAS A TARILÂNDIA TEM PRIMEIRO TRECHO PRONTO

 

Mesmo com toda a pandemia e a temporada de chuvas, que ainda não terminou, tanto o Governo de Rondônia quanto a prefeitura da Capital estão dando duro, tocando obras e tentando melhorar ma vida da população, que tem sido tão sofrido, nessas momentos em que o vírus ainda não recuou. No Estado, há que se destacar uma série de obras e recuperação de rodovias. Em Porto Velho, por exemplo, o asfaltamento da Estrada do Belmont foi uma realização inesquecível, resolvendo de vez um problema que se arrastava há décadas. Mas, interior afora, várias estradas e rodovias estão sendo recuperadas. Algumas delas, como a RO 484, que estava praticamente abandonada há cerca de 12 anos e com grandes dificuldades de tráfego, começa já a melhorar radicalmente. O DER já conseguiu diminuir a primeira das serras em direção a Tarilândia e inicia agora o segundo trecho. Depois fará mais um. Segundo o diretor geral do DER, Elias Rezende, quatro empresas tinham vencido a concorrência, abandonaram a obra. Rocha determinou que o próprio DER fizesse o serviço e ele está sendo feito. O Governador visitou o primeiro trecho asfaltado da obra, nesta semana e viu também o que está sendo feito em outros dois trechos. Muitas outas estradas estaduais estão sendo melhoradas, ao mesmo tempo, anuncia o DER.

 

NO LAGOA, OBRAS DE DRENAGEM COMO A CAPITAL NUNCA VIU

Já a Prefeitura transformou pelo menos 12 bairros em canteiros de obras. A maior delas, a do bairro Lagoa, onde o trabalho mais importante é a canalização que cai acabar com as alagações que já duram pelo menos quatro décadas. Canos enormes, de três metros de altura por três de largura vão formar galerias imensas que levarão toda a água que invadia casas e conjuntos habitacionais para o escoamento até a interligação  com outras galerias menores, chamadas de galerias periféricas, como a de 600 metros, recém construída, na rua Curimatá, entre a avenida Rio de Janeiro e a rua Dourado. Além disso, as obras, orçadas em mais de 20 milhões de reais, com recursos federais e contrapartida da própria Prefeitura. No bairro, além da enorme estrutura de drenagem, será feito ainda  meio-fio e sarjetas, além de 10 quilômetros de asfalto em toda a região.  Do total, mesmo com todas as dificuldades, principalmente com muitos dias de chuva, pelo menos 15 por cento do asfalto já está concluído.

 

A guerrilha chegou a Porto Velho

Ela já havia atacado no Cone Sul e em outras regiões, mas agora volta-se, organizada, inclusive com comunicação por rádio, fortemente armada e mais violenta, para ataques a fazendas na região da Capital. Mais de 40 homens armados, organizados, usando táticas de guerrilha, atacaram novamente a Fazenda Santa Carmem, local onde, há pouco mais de seis meses um tenente e um sargento da PM foram covardemente assassinados, crime até agora sem solução. Dessa vez, o ataque covarde, sem dar chance de defesa aos peões e seus familiares, que trabalham e vivem no local, os bandidos não só puseram fogo em prédios e até nas casas dos trabalhadores, como ainda roubaram todos os pertencentes que puderam. Mas não ficou só nisso. Vários peões – cinco deles registram denúncias nas Delegacias de Polícia – foram covardemente espancados, mesmo que jão tenham reagido ao brutal ataque. Como esses criminosos, dizendo-se sem terra, já praticaram várias ações como essa e jamais foram presos,  certamente sentem-se impunes, para continuarem sua série de delitos, sob os olhares complacentes das autoridades policiais e do Judiciário. A eles, as leis só têm protegido. Já para suas vítimas, não há leis que os proteja!

Cinco trabalhadores procuraram a Polícia Civil nesta quinta-feira (22) para denunciar que foram torturados e roubados por um grupo de invasores fortemente armados, na Fazenda Santa Carmem, localizada na Zona Rural, do distrito de Abunã, em Porto Velho.

As vítimas relataram na delegacia que estavam na fazenda, quando foram cercados por cerca de 40 invasores, fortemente armados e ordenaram que eles parassem o que estava fazendo e mandaram todos deitarem no chão.

Em determinado momento, os invasores começaram a agredir física e moralmente alguns funcionários de maneira aleatória. Dois foram torturados com chutes nas costas.

Além de roubar os pertences das vítimas, os invasores destruíram as casas dos funcionários, o curral, além de outras dependências da fazenda. Os trabalhadores relataram que o bando usava rádio de comunicação.

Outras vítimas, que estavam na mesma fazenda, relataram que foram ameaçados de morte, tiveram vários objetos roubados e as casas foram derrubadas pelo bando criminoso.

Após derrubar as casas, os invasores deixaram as vítimas somente com a roupa do corpo. Eles chegaram a incendiar um carro que era usado pelos trabalhadores.

A Força-Tarefa de Combate a Queimadas e Incêndios Florestais do Ministério Público de Rondônia (MPRO) encaminhou à Procuradoria-Geral de Justiça uma Representação para análise de Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Projeto de Lei Complementar nº 080/2020, aprovado pela Assembleia Legislativa, na terça-feira (20), que tem como objeto alterar os limites da Reserva Extrativistas Jaci-Paraná e do Parque Estadual Guajará-Mirim.

Com aprovação do PLC nº 080/2020 , serão reduzidos aproximadamente 200 mil hectares de terras que foram invadidas por particulares. De acordo com Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e o Sistema Estadual de Conservação (SEUC-RO), as unidades de conservação são as de proteção definidas como “espaços territoriais e seus recursos ambientais, incluído as águas jurisdicionais, como características naturais relevantes, legalmente instituídas pelo Poder Público, com o objetivo de conservação e limites definidos, sob o regime especial de administração, o qual se aplicam garantias adequadas de proteção”.

Os integrantes da Força Tarefa lembram que a Constituição Federal, na proteção ao meio ambiente, possui dispositivos que constituem pontos essenciais que não podem ser ignorados e infringidos pelo legislador infraconstitucional. Dentre os mandamentos constitucionais que não podem ser reduzidos encontram-se a proteção à fauna e à flora, bem como os espaços territoriais especialmente protegidos, impossibilitando qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção (artigo 225, §1º, incisos III e VII, da CF).Vale dizer, ao legislador infraconstitucional não é possível estabelecer normas que reduzam a proteção ambiental fornecida por normas anteriores, sob pena de infringir o texto da Constituição da República.Esse dogma é chamado pela doutrina e jurisprudência de PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DO RETROCESSO e é plenamente reconhecido pelos Tribunais Superiores, de modo a garantir "que os avanços urbanístico-ambientais conquistados no passado não serão diluídos, destruídos ou negados pela geração atual ou pelas seguintes (Resp 302.906/SP. Rel. Min. Herman Benjamin).

* O conteúdo opinativo acima é de inteira responsabilidade do colaborador e titular desta coluna. O Portal Gente de Opinião não tem responsabilidade legal pela "OPINIÃO", que é exclusiva do autor.

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