Domingo, 3 de novembro de 2024 - 08h10
Representando o governo
de Rondônia, o vice-governador, Sérgio Gonçalves, em agenda institucional
participou na quinta-feira (31) de uma reunião no Palácio do Planalto,
convocada pelo presidente do Brasil, para discutir mudanças nas políticas de
segurança pública do país. O encontro foi, em sua maioria, positivo, faltando
apenas alguns ajustes, que deverão ser alinhados nas próximas reuniões.
O
encontro, que contou com a presença de governadores, representantes do
Congresso Nacional, membros do Judiciário e secretários estaduais de segurança,
teve como objetivo ampliar a participação do governo federal na formulação e
implementação das políticas de segurança, especialmente no combate ao crime
organizado. Entre as iniciativas previstas, está o envio ao Congresso de uma
Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a qual visa aumentar a atuação da
União na área de segurança.
Segundo
o vice-governador, a proposta do governo federal é viável, do ponto de vista de
integração com os estados para o combate à criminalidade. “Essa primeira
reunião é o início de uma construção que precisa ser muito bem estruturada, já
que as organizações criminosas se aperfeiçoaram, tecnologicamente, nos últimos
anos,” pontuou.
“Precisamos,
sim, de um plano de combate eficaz contra a criminalidade, especialmente na
região Norte. Rondônia tem uma extensa fronteira com a Bolívia e pouco efetivo
de segurança, o que torna aquela área vulnerável para o tráfico de drogas e
contrabando de armas. Temos feito um esforço concentrado de todas as forças
policiais do estado, e temos tido resultados positivos, porém, precisamos
chegar ao controle total na área de segurança”, evidenciou Sérgio Gonçalves.
O
ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, trabalhou nos
últimos meses na elaboração do texto da proposta. A PEC inclui, entre seus
principais pontos, a incorporação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)
à Constituição, conferindo à União, o poder de definir normas gerais para as
forças de segurança, além de ampliar a atuação da Polícia Rodoviária Federal
para incluir cuidados com hidrovias e ferrovias.
Além
disso, a proposta também pretende unificar o Fundo Nacional de Segurança Pública
e o Fundo Penitenciário, proibindo o bloqueio dos recursos destinados para
essas áreas. Com isso, o governo espera reforçar a integração das polícias e
fortalecer o Sistema Público de Segurança, garantindo assim, maior
responsabilidade e atuação da União no combate à criminalidade no Brasil.
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