Veiculação de imagens de advertência nas embalagens de cigarro está garantida

 

A Procuradoria Federal junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (PF/Anvisa) garantiu no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) a veiculação de novas fotos de advertência sobre os males do cigarro nas embalagens de cigarro. Essa é mais uma vitória da PF, que já havia conseguido manter a publicidade também no Rio Grande do Sul.

A divulgação estava suspensa após o Sindicato da Indústria do Fumo (Sinditabaco) do Rio de Janeiro (RJ) conseguir uma liminar na 23ª Vara Federal do estado. A decisão cancelava a Resolução RDC nº 54/08 da Anvisa, que obriga as empresas a imprimirem as novas imagens e frases nas caixas do produto, a partir de 27 de maio deste ano.

Na defesa, a Procuradoria informou que a divulgação das imagens faz parte do Programa Nacional de Controle do Tabagismo. As fotos e mensagens foram selecionadas com base em um estudo sobre o grau de aversão que a campanha pode alcançar nas pessoas.

Entre as novas ilustrações, estão a foto de um bebê morto dentro de um cinzeiro, a de um coração em cirurgia cheio de restos de cigarro e a de um cadáver de um tabagista em uma mesa de necrotério. A campanha também alerta para o risco de infarto, de impotência e do envelhecimento precoce.

De acordo com o Ministério da Saúde, o Brasil foi o segundo país a adotar imagens de advertência como estratégia para reduzir o número de fumantes jovens e adolescentes. O Canadá foi o primeiro país a adotar medidas para conter o número de jovens fumantes.

Desde 2001, os fabricantes de produtos de tabaco são obrigados, por lei, a inserirem advertências sanitárias ilustradas com fotos nas embalagens de cigarros.

O TRF2 acolheu o recurso da PF e suspendeu a liminar. A decisão ressaltou que "a motivação da Resolução RDC nº 54/08 se adequa e é coerente com a ideia de proporcionar um alerta e advertir à população potencialmente consumidora do tabaco quanto aos malefícios do cigarro".

A PF é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).

Fonte: Patrícia Gripp