TSE: Formulário para justificativa do voto já está disponível

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou nesta segunda-feira, em seu endereço eletrônico na internet (www.tse.gov.br), o modelo do formulário de justificativa para o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral no dia 1º de outubro. O formulário deve ser apresentado em qualquer seção eleitoral ou agência dos Correios no dia da eleição. De acordo com o Código Eleitoral, o eleitor que não votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 dias após a eleição, pode pagar multa de 3% a 10% sobre o salário mínimo. A falta pode acarretar, inclusive, o cancelamento do título eleitoral de quem não votar ou justificar o voto em três turnos consecutivos de eleições. Além do risco de perder o título, o eleitor não pode tirar documentos de identidade ou passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, se inscrever em concurso público, participar de concorrências em órgãos públicos, praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, e se for servidor público, não recebe o salário correspondente ao segundo mês subseqüente ao da eleição. São obrigadas a votar todas as pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos de idade. Para os maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos o voto é facultativo. Nas seções eleitorais, o atendimento é preferencial aos idosos, portadores de necessidades especiais, enfermos e mulheres grávidas, além dos serventuários da Justiça Eleitoral e policiais militares. Também não são obrigados a votar, com a prerrogativa de justificar o voto, os enfermos e os funcionários civis e os militares, em serviço que os impossibilite de votar.

Quarta-feira, 30 de abril de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Governador Marcos Rocha fortalece Tratamento Fora de Domicílio e transforma vidas em Rondônia

O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) tem sido fortalecido na gestão do governador Marcos Rocha, garantindo atendimento especializado a pacientes que

Governador Marcos Rocha reforça compromisso com a saúde e inicia cirurgias endovasculares em Vilhena

Com um olhar atento às necessidades da população e determinação para levar saúde de qualidade a todas as regiões do estado, o governador de Rondônia

Clínica Sorriso Mágico promove Plantão do Sorriso Saudável

A Clínica Sorriso Mágico, referência em atendimento odontológico humanizado na zona sul de Porto Velho, realiza nos dias 25 e 26 de abril, das 08h à

Ninfoplastia: entenda o que é e como funciona a cirurgia íntima

Veja a entrevista: