TSE: Formulário para justificativa do voto já está disponível

BRASÍLIA - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou nesta segunda-feira, em seu endereço eletrônico na internet (www.tse.gov.br), o modelo do formulário de justificativa para o eleitor que não estiver em seu domicílio eleitoral no dia 1º de outubro. O formulário deve ser apresentado em qualquer seção eleitoral ou agência dos Correios no dia da eleição. De acordo com o Código Eleitoral, o eleitor que não votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até 30 dias após a eleição, pode pagar multa de 3% a 10% sobre o salário mínimo. A falta pode acarretar, inclusive, o cancelamento do título eleitoral de quem não votar ou justificar o voto em três turnos consecutivos de eleições. Além do risco de perder o título, o eleitor não pode tirar documentos de identidade ou passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, se inscrever em concurso público, participar de concorrências em órgãos públicos, praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, e se for servidor público, não recebe o salário correspondente ao segundo mês subseqüente ao da eleição. São obrigadas a votar todas as pessoas alfabetizadas entre 18 e 70 anos de idade. Para os maiores de 16 e menores de 18 anos, analfabetos e maiores de 70 anos o voto é facultativo. Nas seções eleitorais, o atendimento é preferencial aos idosos, portadores de necessidades especiais, enfermos e mulheres grávidas, além dos serventuários da Justiça Eleitoral e policiais militares. Também não são obrigados a votar, com a prerrogativa de justificar o voto, os enfermos e os funcionários civis e os militares, em serviço que os impossibilite de votar.

Quarta-feira, 21 de janeiro de 2026 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Prefeitura de Porto Velho entrega salas para pequenos procedimentos cirúrgicos no CEM Rafael Vaz e Silva

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), entregou duas salas de procedimentos no Centro de Especialidades Médi

Rondônia avança no controle da malária com tratamento eficaz em dose única, fortalecendo controle da transmissão no estado

Rondônia avança no enfrentamento à malária ao implementar, entre 2024 e 2025, o uso da tafenoquina (medicamento inovador em dose única para tratar a

Governo de RO mantém vacinação contra gripe e reforça que variante da Influenza A não altera sintomas

Com a estratégia de fortalecer o monitoramento das síndromes respiratórias, garantir detecção precoce e manter a capacidade de resposta do Sistema Ú

Diretoria do Ipam tranquiliza prestadores de serviços médico-hospitalares

A diretoria do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (Ipam), reuniu-se com a diretoria do Sindicato dos Es