Quinta-feira, 3 de janeiro de 2008 - 13h40
Brasília - Nas prateleiras dos supermercados o consumidor pode constatar que são poucos os produtos cujas embalagens imformam se eles contêm componentes transgênicos.
O pesquisador Silvio Valle, da Escola Politécnica de Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), afirma que nem o controle, nem a fiscalização são feitos de forma adequada no Brasil.
Existe a lei mandando informar [se o produto é de origem transgênica], um decreto que manda rotular e colocar um símbolo. Mas as empresas, usando artifícios científicos e regulamentares, não estão cumprindo as determinações e o governo não está fiscalizando, defende.
O decreto a que o pesquisador se refere é o 4.680/03, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Entre as determinações está a de que nos rótulos e notas fiscais constem as expressões "pode conter soja transgênica" e "pode conter ingrediente produzido a partir de soja transgênica", independentemente do percentual utilizado.
O mecanismo legal ainda especifica como o consumidor deve ser informado sobre os casos em que, ao comprar produtos de origem animal, o alimento transgênico serviu de ração.
Além deste que ficou conhecido como Decreto de Rotulagem, permeiam a questão da ficalização e controle de transgênicos a Lei de Biossegurança (8.974/95), a Medida Provisória 2191-9/01 (que alterou a Lei de Biossegurança) e as leis Ambiental (6938/81) e dos Agrotóxicos (7802/89).
No entanto, o pesquisador salienta que a legislação não é cumprida porque o governo não faz a devida fiscalização. E chama a participação da sociedade civil para o caso.
A sociedade precisa ser mais participativa em produtos que contenham soja e, eventualmente, milho. Que peça informação aos produtores, aos fabricantes, ligue para eles alguns têm 0800 para saber se aquele óleo ou aquela farinha tem algum derivado de origem transgênica. Só assim, com a pressão da sociedade, nós poderemos ter políticas públicas, alerta.
Valle compara a fiscalização brasileira à estrangeira e cita o caso em que havia água oxigenada e soda cáustica em alguns lotes do leite consumido no país para indagar o que ocorreria em situação semelhante com transgênicos.
A rotulagem na Europa é uma exigência. O mercado europeu tem normas bem claras, inclusive a nossa exportação de soja para a Europa, para o consumo humano, tem que seguir determinados padrões de níveis de presença de OGM (Organismos Geneticamente Modificados) para rotulagem, explica, em relação à primeira comparação.
Sobre a indagação, lembra que quando houve o problema no leite, como tinha a rotulagem, a Anvisa pôde interditar os lotes e notificar os fabricantes a rotulagem permitia essa rastreabilidade. Isto não seria possível, segundo o pesquisador, caso acontecesse problema semelhante com produtos transgênicos.
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