TCE suspende licitação da SESAU

O Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC) interpôs, na última terça-feira (31), representação junto ao Tribunal de Contas (TCE) requerendo a manutenção da suspensão do pregão eletrônico realizado pelo Estado para atender à Secretaria de Saúde (Sesau) com serviços de controle de pragas e vetores em unidades hospitalares de Porto Velho e do interior.

Orçada em mais de R$ 1,9 milhão, a licitação foi suspensa pela própria administração estadual a pedido do MPC em face de falhas detectadas em seu edital relativamente à cotação de preços e à desproporcionalidade no fracionamento do objeto da licitação. Dentro do prazo legal, a licitante apresentou suas justificativas, que foram analisadas pelo MPC.

Quanto à cotação de preços, embora apresente discrepância na variação, o apontamento ministerial foi de que, essa incongruência, por si só, não era o bastante para macular o certame e, por conseguinte, manter a suspensão.

Entretanto a desproporcionalidade no fracionamento do objeto, já que o lote 1 reúne todos os hospitais da Capital (área total superior a 100 mil metros quadrados), sem a oportunidade de ofertar lances por unidade hospitalar ou por lotes múltiplos, foi considerada pelo MPC ofensiva à competitividade do certame.

Assim, a representação ministerial requer que o procedimento licitatório continue suspenso até ulterior decisão do Tribunal de Contas.

Fonte: TCE

Quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Prefeitura de Porto Velho avança na saúde com assinatura da compra do Hospital Universitário Municipal

O auditório do Teatro Banzeiros ficou lotado nesta terça-feira (16) para presenciar um marco histórico para a saúde pública de Porto Velho: a solenida

Brasil avança na adaptação climática com o primeiro Centro de Clima e Saúde do país instalado em Rondônia

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou nesta terça-feira (16), em Porto Velho (RO), o primeiro Centro de Clima e Saúde (CCSRO) do país com foc

Dezembro Laranja: Conscientização e Prevenção do Câncer de Pele

O Dezembro Laranja é uma campanha nacional de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de pele, promovida pela Sociedade

Porto Velho dá passo histórico na saúde com compra do Hospital das Clínicas

Porto Velho, única capital do país sem hospital municipal, está prestes a mudar essa realidade após mais de cem anos. A Prefeitura anunciou a compra d