Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

×
Gente de Opinião

Saúde Animal

Prefeitura de Poto Velho fortalece mecanismos contra maus-tratos de animais

Monitoramento e fiscalização de crimes são realizados pela Polícia Civil e Ministério Público, com participação técnica da Sema


Prefeitura de Poto Velho fortalece mecanismos contra maus-tratos de animais - Gente de Opinião

Buscando fortalecer a proteção de animais domésticos, a Prefeitura de Porto Velho segue desenvolvendo ações que buscam inibir situações de maus-tratos contra cães e gatos. Um importante mecanismo de defesa criado pelo município é a criação do Programa de Bem-Estar e Proteção Animal.

O programa tem o propósito central de atender as demandas de proteção animal com base na Lei Federal, nº 9.605/1998, que dispõe sobre a prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos.

Além da Lei Federal, em 05 de outubro de 2020, o Prefeito Hildon Chaves sancionou a Lei Complementar nº 825/2020, que institui o Programa de Controle Populacional e bem-estar de cães e gatos, entre outras providências.

Na capital, o monitoramento e a fiscalização de crimes contra animais é responsabilidade da Polícia Civil (PC) e do Ministério Público (MP). Em alguns casos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) também pode ser acionada.

Crime é inafiançável e pode resultar em até cinco anos de prisão Crime é inafiançável e pode resultar em até cinco anos de prisão

Segundo o médico veterinário Bruno Sadeck, da Sema, a violência contra cães e gatos vai além da agressão física. De acordo com o especialista a falta de alimentação e de água, abandono, falta de abrigo protegido contra sol e chuva, espaço inadequado, falta de higiene e ausência de assistência médico veterinária são alguns dos atos de maus tratos considerados violentos contra a vida animal.

“O crime contra esses animais é inafiançável e o criminoso pode pegar de dois a cinco anos de prisão. Além disso, ainda responderá civil e administrativamente. A denúncia pode ser feita através do 197, da Polícia Civil, ou pela ouvidoria do Ministério Público”, destacou o médico veterinário, Bruno Sadeck.

A Polícia Civil também disponibiliza um canal de atendimento virtual pelo WhatsApp através do número: (69) 998439-0102. O anonimato e sigilo das informações são garantidos por lei.

Gente de OpiniãoSexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Prefeitura de Porto Velho passa a ofertar atendimento gratuito para cães e gatos a partir do dia 2 de abril

Prefeitura de Porto Velho passa a ofertar atendimento gratuito para cães e gatos a partir do dia 2 de abril

No dia 2 de abril, a Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), inaugura uma

Clínica veterinária pública será lançada em Porto Velho

Clínica veterinária pública será lançada em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), lança no próximo dia 2 de abril

Prefeitura de Porto Velho alerta donos de pets que violência e maus-tratos aos animais são crimes

Prefeitura de Porto Velho alerta donos de pets que violência e maus-tratos aos animais são crimes

Com o intuito de evitar que as pessoas pratiquem maus-tratos contra os animais de estimação, especialmente neste período do ano, quando muitos costuma

Prefeitura de Porto Velho oferece castração gratuita para animais domésticos

Prefeitura de Porto Velho oferece castração gratuita para animais domésticos

A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), oferece a castração de animais dom

Gente de Opinião Sexta-feira, 29 de março de 2024 | Porto Velho (RO)