Rondônia debate com ministro da Saúde regras para custeio do SUS e revisão da UPA e Samu

A implantação de uma nova sistemática de pagamento de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS) foi um dos temas da pauta debatida por todos os estados e o Distrito Federal durante reunião do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), em Brasília, na sexta-feira (01). Na ocasião, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, disse que está sensível às demandas apresentadas pelos estados, e que o debate é o primeiro passo para que juntos, União e estados, encontrem a melhor solução possível.

De acordo com a secretária-adjunta de Saúde de Rondônia, Maria do Socorro Rodrigues da Silva, a proposta é garantir a transferência de recursos federais para os serviços já habilitados, em funcionamento, e que não foram realizados pelo Ministério da Saúde (MS).

Foi debatida, ainda, a elaboração de proposta única – em um modelo que atende a todoS os estados – para o agendamento e realização de cirurgias eletivas – aquelas em que o paciente pode aguardar sem risco para saúde.

Socorro adiantou que o tema é consenso entre os estados, já que não há hoje uma política do Ministério da Saúde voltada especificamente para esse tipo de procedimento.

O secretário estadual de Saúde de Rondônia, Luiz Eduardo Maiorquim, destacou o debate sobre o processo de judicialização que o setor de saúde nos estados vem sofrendo nos últimos anos.

De acordo com o secretário, é compreensível o desespero da população que busca solução mais rápida para o problema enfrentado. No entanto, na maioria das vezes, o estado não tem financeiro para custear, justamente porque o repasse feito pelo Ministério da Saúde não atende à demanda reprimida de várias especialidades.

“Com a determinação da Justiça, o problema fica inteiramente nas mãos dos estados, enquanto deveria ser o inverso: a União repassar a cada unidade da federação o suficiente para cobrir este tipo de procedimento”, explicou o secretário.

Maria do Socorro Rodrigues da Silva disse, ainda, que foi debatida a revisão da política que trata de urgências, como Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que teoricamente ficam mais a cargo dos municípios, mas que o funcionamento inadequado pode sobrecarregar as unidades de alta complexidade em todos os estados. As propostas serão encaminhadas ao Ministério da Saúde, e terão atenção especial do ministro Ricardo Barros.